Votações sobre PcD e perigo no trânsito marcam sessão da Câmara

O presidente Cesinha apresentou duas matérias que se destacaram na sessão (Foto: Tiago Ferreira)

A Câmara de Macaé aprovou, nesta terça-feira (12), requerimento do presidente Cesinha (Solidariedade) propondo ao governo a realização de um cadastro único dos registros sobre Pessoas com Deficiência (PcD). “Queremos unificar informações das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. A ideia é chegar a um número mais real do que o obtido pelo censo feito recentemente.”

O levantamento realizado pela pasta da Saúde detectou uma quantidade de PcD menor do que a efetiva, porque muitas famílias não responderam, com medo de perder auxílios federais. “Precisamos desses dados para planejar as políticas públicas voltadas para esse grupo”, continuou Cesinha. A proposição resultou de uma reunião do Executivo com a Frente Parlamentar e os conselhos municipais de Saúde e da Pessoa com Deficiência.

Marlon Lima (PDT) voltou a defender a criação da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão para as pessoas com deficiência. Segundo ele, a prefeitura de Niterói é referência na pauta e mantém uma pasta exclusiva para o tema. “Poderiam ser absorvidos nela os funcionários que já atuam em coordenadorias isoladas em outras secretarias”.

Perigo na Linha Azul

Outra proposição de Cesinha aprovada foi a indicação ao Executivo para que sejam colocados guard rails (sistema de proteção metálica para absorver impactos de veículos em vias públicas) na Linha Azul. “Há pontos com muito acúmulo de água nos canteiros e que podem até resultar no afogamento de pessoas em carros que percam o controle e saiam da pista”.

Marlon acrescentou que a sinalização é muito ruim, gerando mais riscos ainda durante a noite. José Prestes (PTB) propôs que sejam refeitas as pinturas de sinalização. “Vidas serão poupadas”, afirmou, em referência aos frequentes acidentes fatais que ocorrem na via.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.