Câmara Itinerante deste sábado (20) será no bairro Visconde de Araújo

 <span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14.6666669845581px; text-align: justify;">O evento acontece a partir das 10h, na Praça da Igreja Santo Antônio,&nbsp;</span><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14.6666669845581px; text-align: justify;">e ouvirá moradores do Visconde, Miramar e adjacências.</span>

A próxima edição do Projeto Câmara Itinerante acontece neste sábado (20), a partir das 10h, na Praça da Igreja Santo Antônio, que fica na Rua Prefeito Antônio Curvelo Benjamim, no bairro Visconde de Araújo. Na ocasião, os vereadores ouvirão os moradores do Visconde, Miramar e adjacências, que poderão solicitar serviços públicos que lhes assegurem dignidade e qualidade de vida.

O projeto tem como finalidade dar voz aos cidadãos para expor os problemas enfrentados pela sua comunidade e reivindicar soluções. A proposta é aproximar o Poder Legislativo da população, levando a estrutura de uma sessão plenária aos mais diversos pontos do município.

Esta edição do evento foi proposta pelo vereador Welberth Rezende (PPS) e aprovada por unanimidade entre os demais parlamentares. “Essa é uma oportunidade dos cidadãos falarem direto com os vereadores. Esperamos que a população compareça e faça seus questionamentos e sugestões para buscarmos as respostas das autoridades”, disse.

Posteriormente, os parlamentares serão os porta-vozes dos cidadãos e levarão suas propostas e reclamações até os responsáveis pela solução dos problemas apresentados. Para participar, basta comparecer no horário e local indicado. A entrada é livre.

Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.