Câmara ouvirá o Sindicato dos Servidores sobre o reajuste

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">O convite à presidente do Sindicato dos Servidores de Macaé, Rose Mary Gomes, partiu do vereador Maxwell Vaz.</span></span>

Os vereadores ouvirão, nesta quarta-feira (17), a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Macaé, Rose Mary Gomes, falar sobre o reajuste a ser dado pela Prefeitura. O requerimento foi feito na sessão desta terça-feira (16) pelo vereador Maxwell Vaz (SD). “Nós só estamos podendo acompanhar as negociações entre o Executivo e os servidores por meio dos jornais e das redes sociais; portanto, precisamos ter informações mais diretamente”. 
 
O reajuste proposto, de 6%, não está sendo aceito pelos servidores e, após as negociações, deverá ser votado na Câmara. “Estamos preocupados, pois já está se falando em indicativo de greve”, disse Maxwell. O presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), inicialmente, foi contra o requerimento devido ao fato de já estar marcada a visita do controlador geral da Prefeitura, Luís Carlos da Silva Cunha, que virá fazer a prestação de contas relativa ao desempenho do município no 1º quadrimestre de 2015, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Houve um impasse, pois ambos deveriam falar no grande expediente, ao final da sessão. Maxwell chegou a concordar com o adiamento do relato da presidente do sindicato, mas alguns vereadores, como Marcel Silvano (PT), discordaram. “A nossa prioridade no momento é ouvir os servidores”, afirmou ele, lembrando que manifestações já marcadas pelos servidores impediriam a presença da sindicalista em outra data. 
 
Maxwell, então, manteve o requerimento. Como não chegavam a um consenso, os vereadores realizaram um recesso parlamentar de poucos minutos, no qual decidiram por manter as duas exposições, com uma limitação de tempo de 20 minutos para Rose Mary. Depois do recesso, o requerimento foi votado e aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
 
Jornalista: Marcello Riella Benites

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I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.