Câmara Itinerante deste sábado será no Engenho da Praia

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">A finalidade é dar voz aos cidadãos para expor os problemas enfrentados pela sua comunidade e reivindicar soluções.</span>

Após uma breve interrupção, o Projeto Câmara Itinerante retorna neste sábado (24), a partir das 10h. Esta edição do evento será realizada no Engenho da Praia, na Avenida Lagomar, s/nº – em frente ao nº 504.
 

Todos os cidadãos macaenses estão convidados a participar, contudo, o foco são os moradores do bairro e adjacências, que poderão relatar as suas dificuldades e solicitar serviços públicos que lhes assegurem dignidade e qualidade de vida.
 

O projeto tem como finalidade dar voz aos cidadãos para expor os problemas enfrentados pela sua comunidade e reivindicar soluções. A proposta é aproximar o Poder Legislativo da população, levando a estrutura de uma sessão plenária aos mais diversos pontos do município.
 

Posteriormente, os parlamentares serão os porta-vozes dos cidadãos e levarão suas propostas e reclamações até os responsáveis pela solução dos problemas apresentados. Para participar, basta comparecer no horário e local indicado.
 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.