UPAs: Salários foram depositados na Justiça, diz procurador

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">A informação foi dada nesta quarta-feira (21) pelo vereador Welberth Rezende (PPS), na Câmara Municipal de Macaé.&nbsp;</span>

O procurador-geral do município, Augusto Salgado, disse terem sido depositados em uma conta da Justiça os pagamentos dos cerca de 450 funcionários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Barra e do Lagomar, que estão sem receber desde agosto. A informação foi dada nesta quarta-feira (21) pelo vereador Welberth Rezende (PPS), na Câmara Municipal de Macaé. Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, Welberth disse que foi informado pelo procurador por telefone.
 

Segundo o vereador, mediante a apresentação das folhas de ponto, a Organização Social (OS) Espaço Produzir, que administrava as UPAs, poderá receber os valores para repassar aos trabalhadores, incluindo os pagamentos aos autônomos (RPAs). “Mas o controlador não me informou em quanto tempo, apresentadas as folhas, o pagamento seria liberado”, afirmou. O presidente da OS, Leonardo Garcia, disse que os valores relativos a três meses de atraso resultariam em cerca de R$ 8 milhões.
 

Após admitir uma dívida de mais de R$ 18 milhões de reais com a organização, questionando, neste montante, cerca de R$ 5 milhões, relativos a erros nas prestações de contas, a prefeitura cancelou o contrato e informou que só pagaria a dívida na Justiça. “Mesmo sem o valor integral, com o restante do dinheiro era possível pagar os trabalhadores”, protestou Leonardo Garcia.
 

24 grávidas entre as desempregadas
 

O procurador não compareceu à reunião marcada pela comissão, com o objetivo de dar uma resposta sobre o pagamento. “O depósito foi feito na Justiça porque a prefeitura não quer pagar a Espaço Produzir. E é por isso que não enviou seus representantes às nossas últimas reuniões. Já da parte da OS, nós percebemos sensibilidade ao problema pois está sempre presente”, afirmou Igor Sardinha (PRB), membro titular da comissão. A reunião desta quarta-feira teve como marca a emoção dos agentes de saúde, em difícil situação financeira. Cerca de 30 profissionais da OS estavam presentes.
 

Uma funcionária gestante que não se identificou, mãe solteira, e já com uma filha de oito anos afirmou: “Estou desempregada e não estou doente, mas com essa barriga de grávida, quem é que vai me contratar? E eu só quero trabalhar para manter a mim e à minha filha. Agora, estou sendo sustentada pela minha mãe que é assalariada”. Segundo o presidente da organização, entre as funcionárias desempregadas há 24 gestantes.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
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