<span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Saúde, esgoto, transporte e educação deram o tom das cobranças.</span></span>
Na manhã deste sábado (24), a Câmara Itinerante retomou atividades, após breve pausa. Durante cerca de três horas, os moradores do Engenho da Praia e região tiveram a oportunidade de reivindicar melhorias para o bairro diretamente aos vereadores do Legislativo macaense e representantes do governo municipal. Saúde, esgoto, transporte e educação deram o tom das cobranças.
Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto, abriu o evento ressaltando a importância da participação dos moradores. “Desde a legislatura passada, a Câmara Itinerante vem dando voz e oportunidade a todos. Diversos bairros já tiveram reivindicações atendidas e a expectativa é avançar mais”, afirmou.
– Nosso principal objetivo é ouvir a população, pois o Engenho da Praia é um bairro que necessita de muitos investimentos do governo. Lamentavelmente, poucos representantes do Executivo se fizeram presentes, mas vamos continuar lutando, cobrando e fiscalizando, pois este é o nosso papel de parlamentar – acrescentou Amaro Luiz (PRB), autor do requerimento para a realização da Câmara Itinerante no Engenho da Praia.
Assim que os microfones foram abertos para a participação popular, questões básicas, como infraestrutura, saneamento básico, transporte, educação e lazer foram criticadas pelos moradores. “Não temos sequer uma área de recreação para nossos filhos. Parece que somos esquecidos”, lamentou José Gomes dos Santos.
Alguns moradores ainda afirmaram já estar recebendo cobrança da taxa de esgoto, mesmo sem a conclusão das obras e, consequente, a prestação do serviço. A secretaria de Obras, por meio de representante, se comprometeu a convocar a empresa Odebrecht e buscar uma solução para o caso.
Já o Procon orientou os cidadãos que se sentirem lesados a buscarem atendimento no órgão. “Na próxima semana, vamos estudar uma forma de suspender as cobranças onde o serviço não estiver funcionando”, declarou Marcel Silvano (PT). A posição defendida pelo petista foi respaldada pelo líder da oposição, Igor Sardinha (PRB). “Legalmente falando, só pode haver cobrança se o serviço for prestado de maneira continuada”, enfatizou.
Para Luana Lopes, outro ponto crítico é a situação do Posto de Saúde. “Faltam equipamentos, remédios e profissionais. Precisamos sair do nosso bairro até para buscarmos atendimentos simples. Nós temos o direito de ter um serviço de qualidade, assim como acontece em outros bairros”, cobrou a moradora. Jocimar Gomes (PMDB), o Boca, afirmou estar ciente do caso. “Estive com o secretário de Saúde (Pedro Reis) durante a semana e reforcei o convite para que ele venha conversar com os moradores e conhecer o local”, acrescentou.
Educação e lazer
Guto Garcia, secretário de Educação e vereador licenciado, também esteve presente. “No próximo mês, entregaremos três novas salas de aula, que atenderão 120 alunos do Engenho da Praia. Ainda este ano, finalizaremos projetos para três novas escolas que serão construídas na região, priorizando alunos que moram nas proximidades”, disse.
Sobre o tema, os vereadores lembraram que há emendas impositivas aprovadas na atual legislatura, que destinaram verbas para a construção de praça com equipamentos de lazer e melhorias nas escolas. “Se for preciso, entraremos na Justiça, pois o governo municipal não está executando o que a Câmara aprovou”, frisou Maxwell Vaz (SD).
Transporte público e mobilidade urbana
Para o público presente, o transporte público também precisa de melhorias. Entre as críticas, destacam-se o pouco número de linhas e horários de circulação dos ônibus, além da construção de uma passarela para ligar o bairro ao Lagomar, com acesso ao terminal de ônibus. Os representantes da Mobilidade Urbana e do Sistema Integrado de Transporte (SIT) se comprometeram a realizar um encontro, no próximos dias, para traçar um plano de ação.
Abastecimento de água
– O compromisso do prefeito é de romper o convênio com a Cedae se, até o dia 31 de dezembro, as obras da linha dois não forem concluídas. O governo estabeleceu a data como limite para a ampliação do serviço de abastecimento de água – declarou Luciano Diniz, após ouvir relatos de quase 30 dias sem água no bairro.
De acordo com o projeto divulgado pelo vereador, a linha dois abrange novos 17 quilômetros de rede, com meta de atendimento partindo do Complexo da Ajuda até o final do Lagomar, sonho antigo da população ainda não concretizado.
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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.
Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)
I – propor Projetos de Resolução que:
a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;
b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;
c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.
II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores; III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara; IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos; V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara; VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal; VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior; VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano; IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.
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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.
A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.