Câmara Juvenil retoma suas atividades nesta quarta-feira (23)

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Na primeira sessão, será realizada a eleição da nova mesa diretora, prevista para as 16h, na nova sede da Câmara.</span>

O Projeto Câmara Juvenil realizará na próxima quarta-feira (23) a primeira sessão da nova legislatura. A sessão acontecerá no Palácio Natálio Salvador Antunes, na Virgem Santa, a partir das 16h. O projeto, que está em sua quarta edição conta com 17 vereadores mirins, eleitos em 11 escolas da rede municipal. A posse dos vereadores ocorreu no dia 5 de agosto, também no plenário Nacif Salin, na nova sede da Câmara Municipal de Macaé.
 

O projeto que busca incentivar a participação cidadã dos estudantes garante espaço para que eles atuem de maneira incisiva nas transformações sociais que a cidade tanto busca. Durante as legislaturas anteriores, os vereadores juvenis conquistaram importantes avanços como a reforma de escolas e o ordenamento do trânsito em alguns bairros.
 

Entre os projetos criados pelos jovens parlamentares está a indicação de autoria da vereadora Sarah Finn, 15 anos, eleita pelo Polivalente, que garantiu recursos para a instalação de uma sala multimídia na escola. A indicação acabou se transformando em emenda impositiva e já vem sendo implantada pela prefeitura.
 

Dos vereadores eleitos, apenas dois iniciarão seu segundo mandato. Gabriel Balman, do Colégio Maria Letícia, e Thiago Rangel, do Colégio Natálio Salvador Antunes, em Córrego do Ouro. Durante a sessão da próxima quarta-feira, será realizada a eleição da nova mesa diretora. Até agora, três chapas se inscreveram para concorrer nessa eleição.

 

 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.