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Câmara pede reforma do piso e telhado do Mercado de Peixe

Alan lembrou ter apresentado emenda impositiva de R$ 400 mil para as obras

Os vereadores de Macaé aprovaram, nesta quarta-feira (19), por unanimidade dos presentes, um requerimento do parlamentar Alan Mansur (PRB), que solicita a manutenção do piso e do telhado do Mercado Municipal de Peixe. O autor da proposta pediu ao Executivo o cumprimento da sua emenda impositiva ao orçamento de 2020, que destina R$ 400 mil em recursos para essa finalidade.
Segundo informou Alan, o projeto para a reforma já foi aprovado, mas o processo até chegar às obras é muito moroso e os frequentadores do espaço não podem mais esperar. “Sabemos que após a aprovação do projeto, o serviço público precisa licitar a obra e a sua execução pode levar muito tempo. Por isso peço ao prefeito Aluízio sensibilidade para atender essa reivindicação com urgência”.
Maxwell Vaz (Solidariedade) disse que esteve no local logo após o temporal com rajadas de vento que destelhou e danificou parte do Mercado de Peixe no ano passado. “O espaço se tornou insalubre. O pescado fica exposto ao sol e estraga rapidamente”.
Julinho do Aeroporto (MDB) reforçou o pedido de Alan, acrescentando que, neste caso, não sabe o que é mais prejudicial: a chuva ou o sol sobre o pescado. “Precisamos dar melhores condições de trabalho para os pescadores. É uma classe muito desvalorizada e que durante muito tempo foi responsável pela economia da cidade”.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.