Câmara pede urbanização da orla do Barreto e recuperação do ginásio

Foto: Ivana Gravina
O vice-presidente, Júlio César de Barros, o Julinho do Aeroporto, foi quem presidiu a sessão extraordinária

Dentre os vários requerimentos de Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, votados nesta segunda-feira (26), destaca-se o que solicitou obras de urbanização para a Praia do Barreto. A proposição prevê implantação de “ciclovia, quiosques, e aparelhos de alongamento/musculação”. A proposta teve o apoio do vereador Maxwell Vaz (SD), que elogiou as cobranças do parlamentar para a efetivação de emendas impositivas e para a retomada da obra da praça do Novo Botafogo.
Os requerimentos de Julinho foram votados de uma só vez, em sessão extraordinária, na Câmara Municipal de Macaé. “O objetivo desta sessão é dar conta do grande número de matérias pendentes”, explicou Julinho. Os requerimentos não incluíam propostas polêmicas e foram aprovados por unanimidade.
Risco para a população

Na pauta da sessão extraordinária também foi aprovado unanimemente um requerimento de Maxwell, que questiona a Defesa Civil sobre a falta de isolamento do Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Soares Bittencourt. O objetivo é impedir pessoas de entrarem em área de risco perto do prédio. “Há perigo de acidente devido à condição insegura, caracterizada por peças quebradas sujeitas a queda de 20 metros de altura”.
Houve vereadores que compartilharam a preocupação de Maxwell, como George Jardim (PMDB) e Marcel Silvano (PT), e até sugeriram a demolição do prédio para a construção de outro, como José Franco de Muros (PPS), o José Prestes, e Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro. O parlamentar do Solidariedade, entretanto, afirmou que o ginásio precisa apenas de reforma e manutenção.
Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.