Câmara promove seminário de capacitação para os servidores

Proposta da Presidência é que novos encontros aconteçam ao longo do ano. (Foto: Tiago Ferreira)

Com o objetivo de padronizar e otimizar os processos administrativos, a Câmara de Macaé promoveu, nesta quinta-feira (13), o Seminário de Capacitação Legislativa. Todo o treinamento foi elaborado pelos próprios servidores da Casa e teve grande adesão, principalmente das assessorias dos parlamentares que exercem o primeiro mandato. De acordo com o presidente Alan Mansur (Cidadania), novos cursos já estão em planejamento.

“Reconhecemos a importância de cada profissional e buscamos uma gestão que os valorize, pois os nossos servidores desempenham o trabalho essencial. Eu tenho a certeza de que, juntos, teremos resultados ainda mais positivos ao longo do ano”, disse Alan, que também fez um agradecimento especial à Diretoria de Assuntos Legislativo e à Escola do Legislativo, responsáveis pela elaboração do seminário.

Primeira secretária, Leandra Lopes (PT) reforçou as palavras do presidente. “Conhecimento é algo que levamos para a vida. Também sou uma das novatas e ainda estou me familiarizando com os protocolos. Cada gabinete tem autonomia de trabalho, mas precisamos padronizar as rotinas e os documentos, fazendo com que os processos sejam mais eficientes.”

Entre os temas da capacitação, destacam-se: Redação Oficial, Análise Prática do Regimento Interno e Noções Básicas para Elaboração de Atas, além de uma atividade sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). A ferramenta garante acesso aos trabalhos desenvolvidos por cada gabinete, bem como àspautas das sessões e àtramitação de matérias na Casa, incluindo propostas do Executivo.

Para conhecer o sistema, basta acessar: https://sapl.macae.rj.leg.br/.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.