Câmara propõe informatização da Secretaria de Saúde

Marlon e outros parlamentares criticaram a falta da digitalização dos serviços (Foto: Ivana Gravina)

O enorme atraso da Secretaria de Saúde, que não oferece serviços totalmente informatizados, foi alvo de críticas dos vereadores na sessão desta terça-feira (13), na Câmara de Macaé. Marlon Lima (PDT) foi o autor da indicação que sugere à pasta a digitalização dos dados dos usuários. “Não estamos mais no tempo da máquina de escrever”, protestou.

O parlamentar citou o caso do paciente de uma UPA que foi para o HPM. Lá, porém, não havia os dados da pessoa, pois não existe sistema ligando as duas unidades, e por isso a cirurgia necessária foi atrasada. Iza Vicente (Rede) relatou veto do Executivo a um projeto dela. “Queríamos transparência na internet para a fila do SUS, e a alegação foi que não há rede informatizada”.

O presidente Cesinha (Solidariedade) disse que, devido ao problema, Macaé tem perdido recursos federais e estaduais que só são liberados para órgãos informatizados. “E nós estamos falando de uma secretaria com orçamento de R$ 1 bilhão. Temos médicos que não cumprem metas e cidadãos que não conseguem remédios também por falta dessa informatização”.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa, Reginaldo do Hospital (Podemos) contou sobre a viagem que fez a São Paulo, para conhecer o modelo de gestão local. Segundo ele, apesar do tamanho da capital paulista, todas as unidades de Estratégia Saúde da Família são acessíveis por computador.

Guto Garcia (PDT) informou que a Secretaria de Saúde já dispõe de softwares, que estão em fase de implantação. “Será ainda necessária uma etapa de adaptação e treinamento. Acredito que até o final do ano estarão funcionando”.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.