Câmara recebe reivindicações do Conselho de Políticas Culturais

Representante do órgão pede mais funcionários para a Secretaria de Cultura (Foto: Tiago Ferreira)

Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, o músico Ruben Gonçalves de Almeida ocupou o Grande Expediente da sessão desta terça-feira (4), no Legislativo macaense. Ele solicitou que haja pelo menos seis servidores para trabalhar na parte burocrática da avaliação de projetos de cultura, a fim de receberem verbas federais.

“Temos apenas uma funcionária para encaminhar os projetos de toda a cidade, que disputaram cerca de R$ 1,6 milhões disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo”, afirmou. Em Macaé, são onze vertentes de atuação, como música, artesanato, audiovisual e produção cultural. Para dar uma ideia da importância da área, ele informou que ela gera 3,4% do PIB, mais que a indústria de automóveis.

O presidente Cesinha (Cidadania) defendeu que o município deveria ampliar o fomento ao setor. “É muito necessário. Há candidatos que atingem a pontuação técnica, mas os recursos não são suficientes para todos”, acrescentou Ruben. O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) disse ter sido informado pelo secretário Leandro Mussi que o Executivo destinou mais R$ 1,6 milhões para essa complementação.

Conselheiro pede fim de parceria

Outra reivindicação de Ruben foi que seja desfeita a pareceria com o Instituto Federal Fluminense (IFF). Segundo ele, a instituição não está preparada para a tarefa. Solicitou ainda que seja substituída a plataforma de internet disponibilizada pela secretaria para inscrição de projetos. “Quem se inscreve não tem a confirmação se seu cadastro foi registrado”, exemplificou. “Precisamos dessas providências para destinar valores de até R$ 1,8 milhão da Lei Aldir Blanc, a PNAB”.

O músico frisou que a cultura está passando por uma nova fase promissora, após a pandemia, e depois que os governos municipal e federal anteriores extinguiram a Fundação de Cultura e o Ministério de Cultura, respectivamente. “Fomos o setor mais prejudicado durante esse período. Alguns profissionais ainda não conseguiram voltar às atividades”.

George Jardim (PSDB) solicitou atenção do conselho à região da Areia Branca, Bicuda Grande e Bicuda Pequena. “São sempre esquecidas por todos os governos”. Ruben respondeu que a PNAB prevê 20% da verba liberada para o interior e áreas periféricas. Também Guto Garcia (MDB), Iza Vicente (Rede) e Rafael Amorim (Cidadania) fizeram perguntas respondidas pelo artista.

Para conferir a sessão, acesse o player abaixo:

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.