Câmara retoma sessões ordinárias com presença do prefeito

O presidente Cesinha e Welberth valorizaram a harmonia entre o Legislativo e o Executivo

A Câmara Municipal de Macaé retomou nesta terça-feira (19) as sessões ordinárias, após o período de recesso, em que todos os gabinetes e setores da Casa funcionaram normalmente. O presidente Cesinha (Solidariedade) abriu os trabalhos, anunciando a presença e dando a palavra ao prefeito Welberth Rezende (Cidadania).

Cesinha falou da harmonia entre Executivo e Legislativo na realização dos investimentos no município. “É um avanço no respeito entre os Poderes”. Welberth utilizou os 50 minutos reservados no Grande Expediente. Começou ressaltando a importância da Câmara para a democracia, e prosseguiu falando sobre a atuação de seu governo contra a pandemia.

Entre outras políticas públicas, comentou obras em equipamentos como o Estádio Municipal, Parque de Exposições, Mercado de Peixes e o HPM. Falou da macrodrenagem das águas da chuva para enfrentamento de enchentes. “Aviso que vamos precisar fechar a Rua Télio Barreto para instalar duas bombas capazes de bombear 5,5 mil litros de água por segundo”. Com relação ao Centro de Referência para as Pessoas com Deficiência (PcD), cobrado por Cesinha, o prefeito afirmou que deverá ser entregue ainda em 2024.

Falas dos parlamentares

Primeiro vereador a falar, Edson Chiquini (PSD) solicitou que as PcD sejam incluídas no programa da Moeda Social. Iza Vicente (Rede) frisou a importância do Auxílio para as Mulheres Vítimas de Violência e pediu a realização de concurso público para servidores municipais.

Reginaldo do Hospital (Cidadania) reivindicou intervenção do governo para que macaenses possam se capacitar com o Treinamento em Escape de Helicópteros Submersos em Águas Tropicais (T-HUET na sigla em inglês). Guto Garcia (PDT) abordou a necessidade do aumento da carga horária dos professores, pois a demanda é grande e os processos seletivos não estão conseguindo atrair novos profissionais.

Ações emergenciais de urbanização foram solicitadas por Rond Macaé (Cidadania) para a Piracema. O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) destacou que todas as emendas impositivas dos vereadores vêm sendo contempladas no orçamento. E lembrou a importância das cinco frentes parlamentares que, em parceria com o Executivo, contribuem para melhorias na saúde, urbanismo, meio ambiente, serviços, economia e turismo.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.