Câmara se prepara para votar a LDO 

Votação acontecerá na próxima semana

As emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entraram na pauta de discussões na sessão desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Macaé. Na ocasião, o presidente da Casa anunciou que a LDO e as emendas dos vereadores serão votadas em conjunto na próxima terça-feira, 18 de outubro. “Faremos uma sessão apenas para discutir a LDO”, informou Eduardo Cardoso, justificando a decisão pela quantidade de emendas e pela importância do assunto para toda a população.

 

A LDO é uma das peças do orçamento municipal e estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano subsequente. O conteúdo aprovado na LDO orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a aplicação dos recursos da Prefeitura de Macaé em obras e ações efetivas para 2017.

 

Ordem do Dia

 

Além das emendas à LDO, também foram aprovados dois projetos de vereador Nilton César Moreira, o Cesinha (PROS). O primeiro solicita à Secretaria de Serviços Públicos mais um poste de iluminação para o Novo Horizonte. Já o segundo pede à Secretaria de Mobilidade Urbana a sinalização de embarque e desembarque de passageiros para um hotel situado no Centro da cidade.

 

O vereador Maxwell Vaz (SD) aproveitou a oportunidade para fazer um requerimento verbal à Secretaria de Mobilidade Urbana, reclamando agilidade na colocação de sinalização para o estacionamento em frente às unidades de saúde e farmácias da cidade. Essas vagas temporárias e gratuitas são asseguradas por lei municipal e destinadas aos cidadãos que precisam comprar um medicamento ou transportar um paciente com dificuldade de locomoção, conforme explicou o vereador.

 

 

 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.