Ouvidoria amplia atendimentos ao público

Todas as demandas são acompanhadas pelo setor até a conclusão

 

Desde o ano passado, a Câmara Municipal de Macaé passou a contar com o Setor de Ouvidoria, com o objetivo de atender o cidadão na busca de informações e reivindicações referentes ao poder público local. Entres os avanços, destacam-se o aumento de atendimentos via internet e a disponibilização de telefone 0800 (gratuito).

 

Entre as solicitações recebidas pelo setor está a implantação de acessibilidade para pessoas com deficiências auditivas e visuais que desejam participar de forma mais ativa nas sessões e audiências públicas. “A maior parte dos atendimentos é iniciada pela internet, seja por e-mail ou pelo site da Câmara e acompanhamos todos os casos até a conclusão”, acrescentou a ouvidora Elba Lucienne Sanchez.

 

Cerca de 80% das reclamações protocoladas foram a respeito de serviços na cidade. Mesmo não sendo diretamente ligadas ao Legislativo, essas reclamações são encaminhadas, pela Ouvidoria, ao setor responsável do Executivo, com cópia para o gabinete do prefeito. “Depois, informamos à pessoa o protocolo gerado na prefeitura, para que ela possa também acompanhar o caso”, explica Elba.

 

Limpeza de ruas, reparos na iluminação pública e reclamações sobre poluição sonora são algumas dessas queixas. “Nos casos de excesso de barulho, por exemplo, além do prefeito, oficiamos à Secretaria de Ordem Pública, fundamentando a queixa no Código de Postura”, afirma.

 

O atendimento da Ouvidoria é feito pelo telefone 0800-0242772, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelo email ouvidoria@cmmacae.rj.gov.br e pelo site da Câmara (https://www.cmmacae.rj.gov.br/), clicando no menu “Ouvidoria”.

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites 

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.