Câmara sedia debate contra a pedofilia

Evento evidenciou que é preciso conscientizar crianças e adolescentes.

Um dia para a reflexão e o debate de ações preventivas ao abuso e exploração sexual foi realizado na noite de sexta-feira (18), na Câmara Municipal de Macaé. O evento foi solicitado pelo vereador Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, por ocasião do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio. Ele abriu o colóquio que foi presidido pela coordenadora municipal de políticas públicas para a Infância e Juventude, Cíntia Carla Rasma.
Cíntia lamentou o que ela chamou de paralisia da sociedade no combate à pedofilia e reforçou a necessidade de trabalharmos com a prevenção desses crimes. “Nosso foco é prevenção. Apenas essa semana, realizamos um trabalho de conscientização com 400 crianças em Macaé.” Segundo ela, o próximo passo é criar uma cartilha para os pais. “Muitos precisam de informação. Outros não acreditam que isso possa acontecer com seus filhos, sobretudo vindo de alguém muito próximo.”
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Tatiana Pires, fez um apelo para que os pais, familiares e educadores ensinem às crianças o que é abuso sexual. “São quatro casos por hora no Brasil,175 mil casos nos últimos cinco anos. As crianças precisam saber para poder identificar que estão sendo abusadas. Muitas passam anos sofrendo porque não sabem que isso é crime e que podem denunciar seus agressores.”
É consenso entre os especialistas presentes no colóquio que a denúncia é fundamental, mas melhor ainda seria prevenir, como defende a coordenadora administrativa do Conselho Tutelar de Macaé, Anete Souto. “Se há dúvida, desconfiança, denuncie! Não é necessário se identificar. Assim, um conselheiro tutelar irá até o local averiguar e o denunciante poderá ter salvo uma vida.”
Dever de toda a sociedade
A secretária municipal de Trabalho e Renda, Ana Ribeiro, frisou que o combate ao abuso e a exploração sexual é um dever de toda a sociedade. “Eu converso com as crianças que conheço e explico que ninguém pode pedir para ver ou tocar as suas partes íntimas – exceto o seu cuidador. Se acontecer, elas devem contar imediatamente para os pais, familiares ou alguém da sua confiança.”
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da Guarda Municipal também participaram do debate, que contou ainda com a presença do vereador Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro. Denúncias podem ser feitas ao Conselho Tutelar de Macaé pelo telefone 2762-0405 ou na Rua da Igualdade 890, Imbetiba.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.