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Câmara solicita inclusão de Macaé em programa de saúde para idosos

Debates sobre a Saúde municipal levantaram a possibilidade de criação de uma CPI
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A Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, que funciona como monitoramento do histórico clínico do paciente, já é uma realidade em diversas partes do país e, se depender da Câmara dos Vereadores, estará presente em Macaé. Na sessão desta quarta-feira (12), foi aprovado por unanimidade um requerimento de Robson Oliveira (PSDB) para que o governo solicite inclusão no programa e disponibilize o documento para as pessoas da terceira idade do município.
Robson enfatiza que não há custos financeiros com a iniciativa, mas comprovados ganhos na qualidade de vida dos idosos. “A população da terceira idade vem crescendo a cada ano e, somente na nossa cidade, são 16 mil habitantes. Faço um apelo para que o prefeito tome essa iniciativa. É preciso apenas que o município se comunique com o Ministério da Saúde”, defendeu.
A iniciativa também faz com que os profissionais que atuam na rede pública de saúde consigam acessar rapidamente as informações sobre doenças, últimos atendimentos, medicação ou restrições, entre outros dados. “De forma concreta, essa medida melhora e agiliza muito os atendimentos”, acrescentou o tucano.
O presidente, Eduardo Cardoso (PPS), reforçou também a importância das políticas de prevenção na saúde. “Medidas simples poderiam diminuir atendimentos mais complexos e caros nos hospitais. A atenção básica deve ser prioridade, principalmente em medidas como a caderneta para os idosos”, concluiu.
Parlamentares criticam constantes mudanças na Saúde
Na mesma sessão, os vereadores falaram sobre as trocas de comando na Secretaria de Saúde. A mais recente aconteceu no início desta semana e, para Márcio Bittencourt (MDB), as mudanças dificultam a gestão de uma das áreas mais complexas do governo.
Líder da bancada de oposição, Maxwell Vaz (SD) endossou a fala de Márcio e lembrou que o Legislativo vem alertando para o agravamento dos problemas da Saúde na atual gestão.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.