<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O motivo é possibilitar aos vereadores votarem as pautas importantes para a cidade ainda em 2014.</span>
O presidente da Câmara Municipal de Macaé, Eduardo Cardoso (PPS), convocou, nesta terça-feira (16), uma nova sessão extraordinária, que será realizada na próxima segunda-feira (22), às 10h, no Palácio Legislativo Natálio Salvador Antunes. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.
A finalidade da convocação de uma nova sessão extraordinária às vésperas do Natal é viabilizar, ainda este ano, a votação de pautas importantes para a cidade.
Segundo Eduardo, na ocasião, serão discutidas e votadas a criação de novas vagas para o concurso vigente do Legislativo, a fim de que mais aprovados possam ser chamados ao trabalho. “Também votaremos as mudanças na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara, além dos projetos de lei sobre os plantões médicos e a acumulação da função de fiscal pelos guardas municipais.”
Saiba mais sobre as pautas que serão discutidas
O Projeto de Lei Complementar 08/2014 visa transferir para os guardas municipais a função de fiscalizar o comércio informal. Atualmente, esse trabalho é realizado pelos fiscais de postura, que têm enfrentado dificuldades. O motivo é que a Fiscalização de Postura conta com um efetivo de apenas 40 profissionais, que se dividem entre essa e outras funções. Já a Guarda Municipal possui aproximadamente 700 servidores a seu serviço.
Já o Projeto de Lei dos Plantões Médicos exige que todos os hospitais públicos e privados, prontos-socorros e unidades de saúde divulguem em quadro informativo o nome, o horário, a especialidade e o registro dos médicos de plantão. A proposta segue recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e tem como objetivo tornar Macaé um exemplo na fiscalização do atendimento médico a população em âmbito público e privado.
Jornalista: Adriana Corrêa