Ativistas, representantes do Legislativo, Executivo, Ministério Público, OAB, universidade e sociedade organizada em geral lotaram a plateia e o plenário da Câmara macaense, na noite desta terça-feira (5). A audiência pública “Direitos, Bem-estar e Proteção dos Animais” foi presidida pelo vereador Rafael Amorim (PDT) “Eles têm o mesmo direito à vida que nós”.
O vereador mencionou, na abertura, a importância da criação do Plano Municipal de Proteção Animal, com recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “Essa prioridade tem a ver com o nosso papel como seres humanos”. Rafael alertou ainda que muitas vezes quem maltrata os animais também agride mulheres, crianças e idosos.
A causa ganhou em maio, na Secretaria de Ambiente, a subpasta de Proteção Animal, que tem à frente o biólogo Luan Campos. “Integramos iniciativas existentes e fizemos a campanha ‘Juntos contra os maus tratos’, incentivando denúncias”. Segundo ele, os registros quase dobraram, chegando a 26 em agosto. Cartilha de conscientização e cadastro de cuidadores estão entre outras ações da subsecretaria mencionadas.
Foi marcante o depoimento de protetoras, como Maria de Fátima Cardoso, que cuida voluntariamente de 15 cães em casa, alguns sequelados por maus tratos e acidentes, e cerca de 60 pelas ruas da cidade. “O trabalho é enorme. Precisamos de suporte”. O vereador de Niterói, Daniel Marques (DEM), apoiou. “Temos protetores esgotados, com problemas psiquiátricos”.
Segundo Daniel, esses agentes deveriam ser considerados microempreendedores. Como ele, o deputado federal eleito Marcelo Crivella (Republicanos) participou remotamente e falou sobre a necessidade de aprovar o Estatuto dos Animais. Proposta por ele quando era senador, essa lei estabelece, entre outras conquistas, descontar do imposto de renda gastos com a causa animal, mas está com a tramitação interrompida.
Aumento da pena por maus tratos
Com participação presencial, o delegado Márcio Caldas, da 123ª DP lembrou a Lei Federal 14.064, que aumenta, de três meses a um ano para um ano e quatro meses, a pena por maus tratos. “Precisamos quebrar o paradigma de que a violência contra eles é menos grave que contra nós”. O policial disse ser favorável a dar grande visibilidade a iniciativas de coerção contra esses crimes.
Participaram também do evento o líder do governo Luciano Diniz (Cidadania), Reginaldo do Hospital (Podemos), José Prestes (PTB), Rond Macaé (Patriota), George Jardim (PSDB), além de secretários municipais, médicos veterinários, representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental e Polícia Militar.