Causa animal atrai grande público em audiência na Câmara

Rafael conduziu a audiência (Foto: Tiago Ferreira)

Ativistas, representantes do Legislativo, Executivo, Ministério Público, OAB, universidade e sociedade organizada em geral lotaram a plateia e o plenário da Câmara macaense, na noite desta terça-feira (5). A audiência pública “Direitos, Bem-estar e Proteção dos Animais” foi presidida pelo vereador Rafael Amorim (PDT) “Eles têm o mesmo direito à vida que nós”.

O vereador mencionou, na abertura, a importância da criação do Plano Municipal de Proteção Animal, com recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “Essa prioridade tem a ver com o nosso papel como seres humanos”. Rafael alertou ainda que muitas vezes quem maltrata os animais também agride mulheres, crianças e idosos.

A causa ganhou em maio, na Secretaria de Ambiente, a subpasta de Proteção Animal, que tem à frente o biólogo Luan Campos. “Integramos iniciativas existentes e fizemos a campanha ‘Juntos contra os maus tratos’, incentivando denúncias”. Segundo ele, os registros quase dobraram, chegando a 26 em agosto. Cartilha de conscientização e cadastro de cuidadores estão entre outras ações da subsecretaria mencionadas.

Foi marcante o depoimento de protetoras, como Maria de Fátima Cardoso, que cuida voluntariamente de 15 cães em casa, alguns sequelados por maus tratos e acidentes, e cerca de 60 pelas ruas da cidade. “O trabalho é enorme. Precisamos de suporte”. O vereador de Niterói, Daniel Marques (DEM), apoiou. “Temos protetores esgotados, com problemas psiquiátricos”.

Segundo Daniel, esses agentes deveriam ser considerados microempreendedores. Como ele, o deputado federal eleito Marcelo Crivella (Republicanos) participou remotamente e falou sobre a necessidade de aprovar o Estatuto dos Animais. Proposta por ele quando era senador, essa lei estabelece, entre outras conquistas, descontar do imposto de renda gastos com a causa animal, mas está com a tramitação interrompida.

Plenário lotado para a audiência (Foto: Tiago Ferreira)

Aumento da pena por maus tratos

Com participação presencial, o delegado Márcio Caldas, da 123ª DP lembrou a Lei Federal 14.064, que aumenta, de três meses a um ano para um ano e quatro meses, a pena por maus tratos. “Precisamos quebrar o paradigma de que a violência contra eles é menos grave que contra nós”. O policial disse ser favorável a dar grande visibilidade a iniciativas de coerção contra esses crimes.

Participaram também do evento o líder do governo Luciano Diniz (Cidadania), Reginaldo do Hospital (Podemos), José Prestes (PTB), Rond Macaé (Patriota), George Jardim (PSDB), além de secretários municipais, médicos veterinários, representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental e Polícia Militar.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.