Vereadores propõem soluções em saúde, mobilidade e meio ambiente

Parlamentares durante a Ordem do Dia (Fotos: Tiago Ferreira)

Três proposições foram aprovadas na sessão desta quarta-feira (5), na Câmara Municipal de Macaé. Os parlamentares Amaro Luiz (PRTB), George Jardim (PSDB) e Rafael Amorim (PDT) fizeram propostas nas áreas de saúde, mobilidade urbana e meio ambiente, respectivamente. As três tiveram aprovação unânime dos presentes.

Plano cicloviário

George fez um requerimento cobrando a implantação da ciclovia que liga o bairro da Glória a Imboassica. “Pedimos ao Executivo a conclusão da rota 2, pois vai melhorar bastante a mobilidade até Cabiúnas e oferecer maior segurança aos ciclistas”.

A pedido de Luciano Diniz (Cidadania), George incluiu os integrantes da frente parlamentar de ciclomobilidade no requerimento. Dessa forma, Iza Vicente (Rede), Rafael Amorim (PDT) e o próprio Luciano assinaram o documento, reforçando a reivindicação.

Manutenção das árvores

Rafael Amorim fez uma indicação sugerindo ao prefeito Welberth Rezende (Cidadania) o monitoramento periódico do estado fitossanitário das árvores que integram a área pública da cidade. “Essa análise evita acidentes envolvendo queda, além de aumentar a vida útil das espécies vegetais”.

O vereador ainda frisou que as árvores são responsáveis pelo equilíbrio da temperatura, oferta de água e oxigenação da cidade. “Em períodos de chuva, o risco de acidentes também aumenta. Se não fizermos a adequada manutenção do ciclo vital dessas espécies, não teremos como prever e evitar tais problemas”, justificou Amorim.

Remédio em casa

Por fim, Amaro indicou a implantação do Programa Remédio em Casa em Macaé. “Já existe em alguns municípios, como Saquarema. O propósito é ajudar aqueles que têm doenças crônicas e necessitam de medicação de uso contínuo”, defendeu o autor.

George aproveitou para denunciar a falta de medicamentos de uso contínuo no posto da Bicuda Grande. “As pessoas estão passando mal por falta de acesso a esses remédios. O projeto poderia resolver essa questão. Até lá, peço que a Secretaria de Saúde tome providencias”.

Reginaldo do Hospital (Podemos) lembrou que alguns pacientes não conseguem sequer ir ao posto buscar a medicação e dependem de amigos e familiares que possam fazer isso por eles. “O programa Remédio em Casa facilitaria bastante”, avaliou.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.