Cepis pede apoio do Legislativo para manter atendimentos

Comunidade PcD quer destinação de recursos por meio de emendas parlamentares à LOA (Foto: Tiago Ferreira)

A presidente da ONG Cepis Juan Gabriel, Marina Frouche, esteve nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Macaé, para falar do trabalho realizado pela instituição. A apresentação foi feita durante o Grande Expediente da sessão e contou com a participação da equipe técnica e assistidos pelo Centro de Estimulação Precoce e Integração Sensorial (Cepis). Marina pediu apoio para a manutenção e ampliação dos atendimentos gratuitos às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros distúrbios.

Frouche solicitou que os vereadores destinem recursos para a ONG por meio das emendas impositivas ao orçamento municipal. O instrumento é usado pelos parlamentares para destinar recursos para determinadas obras, projetos ou instituições na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Vocês podem nos ajudar a continuar esse trabalho divulgando ONG e destinando verba para as despesas fixas e as novas aquisições necessárias”.

Segundo Marina, a instituição precisa de um elevador externo para atender os cadeirantes e crianças com dificuldade de mobilidade. Ela também mencionou que faltam instrumentos para a sala de musicoterapia, uniformes para os assistidos e aparelhos de ar condicionado para toda a sede. “O verão está chegando e gostaríamos de oferecer uma condição melhor para quem utiliza nosso espaço”.

De acordo com Frouche, o Cepis é a primeira ONGde autismo da cidade e está regularizada e apta a receber subsídios governamentais. O presidente Cesinha (Solidariedade) informou que um projeto de lei do Executivo está sendo elaborado para tornar isso possível. Ele ainda fez um apelo aos demais vereadores para que destinem 10% das suas emendas impositivas para o atendimento às famílias de Pessoas com Deficiência (PcD).

Participação dos vereadores

Além de Cesinha, que lembrou as recentes conquistas para PcD na cidade, Reginaldo do Hospital (Podemos) parabenizou o trabalho realizado por todo o grupo de profissionais voluntários. George Jardim (PSDB) se comprometeu a destinar 50% da verba das suas emendas parlamentares à causa. E José Prestes (PTB) também prometeu ajudar.

Edson Chiquini (PSD) perguntou sobre o melhor tipo de escola (especializada em PcD ou regular) para atender o público infantil com TEA. “Acredito que com a preparação e o suporte adequado, crianças em diferentes níveis do espectro podem frequentar a escola regular”, respondeu Marina.

Atendimento à população

Fundado em 2019, o Cepis atua oferecendo avaliações terapêuticas gratuitas para o diagnóstico precoce de crianças com suspeita de TEA e tratamento para os casos confirmados até os 7 anos. “Somos os únicos a fazer isso na cidade com crianças com menos de 4 anos, já que o SUS só oferece atendimento a partir dessa idade. E a fila para conseguir tratamento é enorme”, esclareceu Marina.

A assistente social do Cepis, Thais Nara, enfatizou que a instituição funciona integralmente com voluntários e doações. As famílias que precisam de orientação e/ou tratamento podem fazer contato pelo WhatsApp (22) 99785-9229. “Damos apoio fornecendo também informações e orientação jurídica aos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, a fim de solicitar auxílio”.

Quem quiser ser voluntário, conhecer a ONG ou fazer uma doação também pode entrar em contato pelo e-mail atendimentocepissocial@gmail.com e acompanhar o Instagram @ongdeautismo.br.

Últimas Notícias

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.