Chuvas: Vereadores buscam ampliar auxílio emergencial

Proposta será votada na próxima semana (Foto: Ivana Gravina)

A sessão de terça-feira (6), da Câmara de Macaé, foi marcada pela aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 037/2022, que cria o auxílio de R$ 1.500 para famílias em vulnerabilidade que tiveram prejuízos com as chuvas da última semana. No final do mesmo dia, os parlamentares receberam representantes da Prefeitura para discutir formas de ampliar o alcance da proposta, prevista para ser paga em parcela única.

De acordo com o presidente Cesinha (Pros), o Legislativo atuará para garantir a aprovação do PL com a maior celeridade possível. “Temos até a próxima semana para seguir dialogando, pois sabemos que muitas famílias sofreram com os alagamentos. Nossa intenção é fazer com que o auxílio beneficie realmente quem mais precisa.”

A reunião também foi conduzida pelo líder do governo Luciano Diniz (Cidadania). “Quero deixar registrado meus agradecimentos ao prefeito Welberth Rezende (Cidadania), além dos secretários e servidores por todo empenho ao longo dos últimos dias. Estivemos nas ruas e acompanhamos em tempo real o grande esforço para amenizar os impactos dos alagamentos nos bairros e distritos.”

Estiveram presentes o Procurador Geral da prefeitura, Fabiano Paschoal, o chefe de gabinete do Executivo, Rodrigo Cavour, o secretário adjunto de Defesa Civil, Joseferson de Jesus Florêncio, e o secretário de Desenvolvimento Social, Fabrício Afonso, além de técnicos que atuam em programas de assistência.

O auxílio

Para ter direito ao valor, é preciso estar inserido no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico, e comprovar os danos por meio de laudo da Defesa Civil, entre outros requisitos.

Os vereadores alertaram que o governo pode não ter a estrutura necessária para emitir os laudos técnicos dentro do prazo previsto. Uma das alternativas discutidas é incluir, por meio de uma emenda, a possibilidade de comprovação a partir da data do Registro de Ocorrência, documento também gerado pela Defesa Civil.

George Jardim (PSDB) afirmou que ele, em conjunto com Paulo Paes (DEM), Tico Jardim (Pros) e José Prestes (PTB) apresentarão emenda para assegurar a inclusão da famílias que atuam na agricultura da Região Serrana no benefício.

Iza Vicente (Rede), Luiz Matos (Republicanos), Rond Macaé (Patriota), Edson Chiquini (PSD), Reginaldo do Hospital (Podemos), Professor Michel (Patriota), Paulista (Podemos) e Amaro Luiz (PRTB) participaram da reunião e também estudam formas que possibilitem maior fiscalização e transparência do benefício.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.