Evento sobre Direitos Humanos acontece no dia 12

Foto: Divulgação

Na próxima segunda-feira (12), a Procuradoria da Mulher, órgão recentemente criado pela Câmara Municipal de Macaé (CMM), realiza o Seminário Direitos Humanos. O evento tem como tema “Direitos Humanos e Equidade de Gênero” e acontece de forma virtual. O público pode acompanhar a transmissão ao vivo no YouTube, mas os interessados em participar devem se inscrever no link https://bit.ly/DireitosHumanos2022, com a garantia de emissão de certificado.

O evento é uma realização do Núcleo Aretê Científico (NAC), através do Projeto Social Aretê, em parceria com a Procuradoria da Mulher da CMM e do Centro Universitário Carioca (UniCarioca). Este último participa por meio do Mestrado Profissional em Novas Tecnologias Digitais na Educação (MPNTDE-UniCarioca) e do Laboratório Prática de Ensino e Divulgação de Ciência com o GT/DGP/CNPq – Tecnologias Sociais para Popularização da Ciência.

Procuradora da Mulher, Iza Vicente (Rede) reforça a importância do evento. “Eu sou a única vereadora eleita neste pleito, entre 17 vagas. Quando falamos de representatividade, estamos dizendo também que equidade de gênero é fundamental, e não vi assunto melhor para ser o primeiro evento que realizamos. É uma alegria enorme estar à frente de um órgão institucional que tem como escopo lutar pelas mulheres macaenses. É um legado que vai ficar para a cidade, e espero que o Seminário de Direitos Humanos Edição 2022 faça parte dessa história.”

Confira abaixo todos os detalhes do seminário:

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.