A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macaé anunciou, na manhã desta quinta-feira (6), a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 019/2016, do Executivo, que modifica o Código de Zoneamento da cidade. O ato será realizado no dia 2 de agosto, às 16 horas, na sede do Legislativo, e terá transmissão simultânea via internet.
A proposta ficou conhecida como a Lei do Porto por estabelecer uma área no bairro Barreto para a construção do empreendimento que poderá gerar milhares de empregos diretos e indiretos. O PL chegou a ser aprovado no final de 2016, mas a votação foi anulada, em entendimento com a prefeitura, para que fosse possível tramitar novamente com o texto original.
No mês passado, a prefeitura realizou uma audiência na Câmara sobre o tema. Porém, o vereador Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, que ocupa a primeira vice-presidência, apresentou um requerimento para que o Legislativo realizasse um novo encontro com objetivo de ampliar os debates. A iniciativa foi aprovada pela Casa, por unanimidade.
De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), a Mesa Diretora estuda uma emenda para ampliar as propostas de alteração das Zonas III e IV para as demais áreas do município. “Todos os vereadores poderão apresentar suas propostas e a audiência será fundamental para que a população participe dos debates e entenda o projeto. Mais uma vez, esta Casa cumpre o papel de dar voz aos munícipes”, afirmou.
O Legislativo estima que o projeto seja votado no plenário na segunda semana de agosto. Também compõem a Mesa Diretora os vereadores George Jardim (PMDB), na segunda vice-presidência, Welberth Rezende (PPS) e Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, como primeiro e segundo secretários, respectivamente.