Novo portal da Câmara: mais transparência e proximidade com o cidadão

Com o propósito de ampliar a participação popular e a transparência nas ações do Legislativo, a Câmara Municipal de Macaé colocou no ar seu novo portal. Além de um visual mais moderno e de fácil utilização, o site promove a democratização do acesso à informação, permitindo que o seu conteúdo também seja acessível a tablets, smartphones e diversos tipos de configurações de computadores.
Dentre os novos recursos do portal está o “Fale com o vereador”, que permite ao cidadão enviar uma mensagem direta para cada parlamentar. A galeria de fotos e vídeos traz o armazenamento dos eventos institucionais, tornando possível assistir a uma sessão, audiência pública ou outro evento na data e horário mais conveniente para o usuário.
As sessões legislativas e as audiências públicas continuam sendo transmitidas ao vivo no novo site, só que com maior qualidade de imagem. O Portal da Transparência também foi ampliado, possibilitando ao macaense acompanhar as atividades do Legislativo e solicitar informações adicionais sobre quaisquer assuntos.
No link Ouvidoria, agora o cidadão pode enviar fotos, vídeos e arquivos de texto com informações ou denúncias sobre qualquer assunto de interesse público na cidade. A produção dos vereadores e legislações do município também já estão disponíveis no site. E com o novo sistema de busca, ficou ainda mais fácil encontrar o que o internauta procura, pelo nome do vereador, ano, tipo de projeto ou assunto.
“O novo portal foi pensado para aproximar a população ao Legislativo, de modo a facilitar e incentivar a participação dos cidadãos”, informou o diretor da Câmara Municipal de Macaé, Gabriel Peçanha. Por isso, os programas institucionais que estimulam a interatividade ganharam maior destaque e já estão sendo estudadas formas para o seu aperfeiçoamento e ampliação.
O próximo passo é a criação de uma intranet, um sistema de comunicação interno que trará mais agilidade, organização e economia ao serviço público, já que dispensa o uso de impressora, arquivos físicos e papel.
 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.