Com 107 emendas parlamentares, Câmara aprova LDO para 2022

Vereadores aperfeiçoam o PL ao destinar recursos para ações específicas
 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina a previsão de recursos municipais destinados a cada área no próximo ano, foi aprovada nesta quarta-feira, pela Câmara de Macaé. Enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei (PL) 015/2021 recebeu 107 emendas parlamentares – propostas de inclusão ou alteração feitas pelos vereadores. Após essa etapa, o PL foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
Iza Vicente: Direitos das Mulheres
A maioria das emendas da vereadora Iza Vicente (Rede) foram elaboradas para atender as demandas das mulheres do município. Durante a sessão, ela destacou algumas das suas propostas que destinam recursos para iniciativas pelas quais a vereadora já vem lutando há algum tempo.
A reforma do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) é um desses destaques, seguido pela criação do Banco de Leite Humano, que conta com a parceria do presidente Cesinha (Pros). Iza também destinou recurso para a criação de uma casa de acolhimento a mulheres vítimas de violência e à ampliação do Hemocentro.
Para a vereadora, a pauta da mulher está muito tempo esquecida na cidade. “Por isso não podia perder essa oportunidade de destinar recursos a ações que já venho lutando por meio de requerimentos e indicações”.
Rafael Amorim: Defesa do meio ambiente e dos animais
A implantação de projetos como o “Cavalo de Lata”, que visa substituir veículos de tração animal para outros de tração humana ou motorizada, motivou a destinação de recursos do vereador Rafael Amorim (PDT). Ele ainda defendeu o projeto “Ambiente Animal Protegido”, que incluiria um espaço para o abrigo dos animais que não puderem ficar junto das famílias removidas de áreas de proteção e conservação ambiental.
“Hoje, esses animais domésticos permanecem nas áreas de preservação de onde os seus proprietários foram removidos e se tornam predadores de animais silvestres, causando danos àquele ambiente”.
Outras indicações do vereador são: recuperação da vegetação nas margens do Rio Macaé; investimentos no Nupem; a criação de uma farmácia municipal veterinária; a aquisição de equipamentos para a atuação da guarda ambiental e a implantação de um projeto de educação ambiental e animal nas escolas.
Luiz Matos: Cirurgia de Catarata para os macaenses
O vereador Luiz Matos (Republicanos) concentrou seus esforços para tentar oferecer aos macaenses a cirurgia de catarata. “Hoje a pessoa que precisa de uma cirurgia dessa é encaminhada para Duque de Caxias e precisa ir ao município de três a quatro vezes até fazer a cirurgia. E nem sempre consegue vaga. A demanda é muito grande e a fila de espera é enorme. Isso me dói muito”, relatou.
Cesinha: Clínica Escola do Autista
O presidente do Legislativo, Cesinha, priorizou ações que visam garantir inclusão e qualidade de vida para pessoas com deficiência e destinou recursos para projetos como a Clínica Escola do Autista. “É uma pauta que venho buscando desde a gestão passada, quando não tive nenhuma emenda atendida pelo Executivo. Quero aproveitar a receptividade desse governo para avançarmos na causa dos autistas”, justificou.
Professor Michel: Ampliação da política de educação e cultura
A necessidade de melhoria e expansão das unidades escolares foi lembrada pelo Professor Michel (Patriota), que também destinou recursos para a ampliação da política de cultura na cidade e qualificação profissional. “Nos próximos anos, empresas e termoelétricas vão se instalar na cidade. Se não qualificarmos nossos jovens e trabalhadores, eles não conseguirão ocupar os postos de trabalho que serão criados. Neste caso, essa mão de obra virá de fora e o desemprego continuará alto por aqui”, advertiu.
Guto: Cuidar das crianças desde a gravidez
A ideia do vereador Guto Garcia (PDT) é colocar em prática um projeto que deu certo no interior do Nordeste para cuidar da criança desde o momento da confirmação da gravidez da Mãe, com alimentação e cuidados com a saúde adequados. “Conversei com o prefeito Welberth (Cidadania) e o objetivo é formar uma geração diferenciada, que desde os primeiros anos de vida se mostre mais sadia, inteligente e feliz”.
Edson Chiquini: Retorno do Carnaval
Para Edson Chiquini (PSD), os blocos de carnaval e os bois pintadinhos estão esquecidos, uma expressão cultural que começou em 1723, segundo o parlamentar. “Os mais pobres também precisam desse acesso ao lazer e à cultura, que ainda movimenta a economia e o turismo. Por isso destinei recursos ao retorno do Carnaval”, justificou.
Conheça as emendas dos vereadores
Para conhecer e acompanhar as emendas dos parlamentares, basta acessar o site https://www.cmmacae.rj.gov.br e clicar em Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) (https://sapl.macae.rj.leg.br), no menu lateral inferior direito. O próximo passo é escolher a opção Parlamentares (https://sapl.macae.rj.leg.br/parlamentar) e clicar no nome do vereador escolhido. Na sequência, clique em Matérias  (https://sapl.macae.rj.leg.br/parlamentar/7/materias), no menu superior, e escolha a opção  ‘Emenda à LDO’. Assim, é possível visualizar cada uma das emendas ao orçamento municipal, além de acompanhar o trabalho do vereador escolhido.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.