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Confira a agenda atualizada de eventos para as próximas semanas

Na semana que vem, duas audiências públicas já estão confirmadas

 

Em abril, a Câmara de Macaé terá diversos encontros com a população. Audiências públicas e sessões acontecerão com o objetivo de discutir e apresentar propostas relevantes para o município.

Até o momento, quatro audiências públicas estão confirmadas, incluindo uma que será realizada na Associação de Moradores de Glicério, na Região Serrana. Os vereadores ouvirão os moradores do distrito e entorno sobre o possível encerramento das atividades da Unidade Mista de Saúde do distrito.

 

Confira a agenda atualizada:

 

– Audiência Pública – 3 de abril

Tema: Políticas Públicas para a Infância, Crianças e Adolescentes

Horário: 18 horas

Local: Plenário da Câmara de Macaé

Vereador solicitante: Val Barbeiro (PHS)

 

– Audiência Pública – 4 de abril

Tema: Os efeitos da reforma da previdência para os profissionais da educação

Horário: 18 horas

Local: Plenário da Câmara de Macaé

Vereador solicitante: Marcel Silvano (PT)

 

– Audiência Pública – 10 de abril

Tema: Possível encerramento das atividades da Unidade Mista de Saúde de Glicério

Horário: 18 horas

Local: Associação de Moradores de Glicério (Região Serrana)

Vereadores solicitantes: Maxwell Vaz (SDD) e Marvel Maillet (Rede)

 

– Sessão Solene – 19 de abril

Tema: Centenário de Fundação do Lions Clube

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara de Macaé

Vereador solicitante: Eduardo Cardoso (PT)

 

– Sessão Extraordinária – 24 de abril

Horário: 10h

 

– Audiência Pública – 27 de abril

Tema: Programa Bolsa-atleta

Horário: 19h

Local: Plenário da Câmara de Macaé

Vereador solicitante: Marvel Maillet (Rede)

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.

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