Plano Diretor, Crise do Petróleo e Educação: confira datas das audiências públicas desta semana

 

Atividades serão transmitidas pela internet

Além das sessões ordinárias, a Câmara Municipal de Macaé promoverá atividades importantes nesta semana, com a realização de quatro audiências públicas, além de nova sessão da Câmara Juvenil. Toda população está convidada a participar e colaborar ativamente para o efetivo exercício da democracia.

 

Os encontros serão realizados no plenário da Casa e terão transmissão on-line, pela TV Câmara. Confira:

 

 

Audiência Pública para discutir o Plano Diretor – Mobilidade Urbana

Dia 15/03/2016 (terça-feira) – 18 horas

 

 

Sessão da Câmara Juvenil

Dia 16/03/2016 (quarta-feira) – 16 horas

 

 

Audiência Pública para discutir a crise do petróleo

Vereador solicitante: Maxwell Vaz

Dia 16/03/2016 (quarta-feira) – 19 horas

 

 

Audiência Pública para discutir a Educação

Dia 17/03/2016 (quinta-feira) – 14 horas
Solicitantes: Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual

 

 

Audiência Pública para discutir o Plano Diretor – Parcelamento, uso e ocupação do solo

Dia 17/03/2016 (quinta-feira) – 18 horas

 

 

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.