Animais de grande porte
Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 87/2019, de Robson Oliveira (PSDB), tornando obrigatório o registro de animais de grande porte no Centro de Controle de Zoonoses da prefeitura. O vereador defendeu a iniciativa como forma de facilitar a identificação dos proprietários de cavalos, bois, entre outros, que possam ser abandonados, sofrer maus tratos ou apresentar riscos por ficarem soltos em vias públicas.
Revogação de decreto do Executivo
Marcel Silvano (PT) teve aprovado o Requerimento 699/2019, sondando o Executivo para revogar Decreto 126/2019, que adia as licitações dependentes de recursos de royalties de petróleo. O decreto foi em razão de o município perder parte desses recursos caso haja nova repartição entre os estados, a ser decidida pelo STF. “Como o Supremo adiou essa decisão para o ano que vem, não há motivos para não realizar as obras”, justificou, considerando que Macaé ainda está recebendo o mesmo montante em royalties.
Denúncias sobre agendamento para carteira de trabalho
O Requerimento 583/2019, de Márcio Barcelos (MDB), aprovado por unanimidade, sugere à Secretaria de Trabalho e Renda o serviço itinerante na Região Serrana, para a obtenção de carteira de trabalho e dados sobre vagas de empregos, entre outros. “A população local tem dificuldades para obter documentação e informações”, justificou o autor.
A proposição gerou um debate sobre fraudes no agendamento para serviços no Ministério do Trabalho. A observação foi de Marcel Silvano (PT). “Eu recebi queixas de que pessoas estão cobrando para fazer agendamentos para retirada da carteira”. Cristiano Gelinho (PTC) manifestou preocupação. “Isso é um caso para o Ministério Público”, protestou.