Confira os destaques da sessão desta terça-feira (14)

Foram contempladas demandas como saúde da mulher, proteção dos animais e segurança no caminho da escola (Foto: Tiago Ferreira).

O direito à saúde, transporte, segurança, iluminação pública e abastecimento de água estão entre as reivindicações apresentadas nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Macaé. Diversos parlamentares tiveram aprovados requerimentos e indicações de melhorias nos serviços prestados à população. Confira abaixo os destaques da sessão:

Defesa dos animais

Foi aprovado o projeto de Lei 11/2024, de Rafael Amorim (Cidadania). Ele prevê a obrigatoriedade de pet shops, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos veterinários de informar aos órgãos competentes quando verificarem indícios de maus-tratos aos animais. “Fico feliz por aprovarmos mais um instrumento de fiscalização do bem-estar animal”.

Saúde da Mulher

Tico Jardim (Cidadania) e Iza Vicente (Rede) sugeriram a realização de um mutirão de cirurgias de endometriose para diminuir a extensa fila de espera na cidade. “Atualmente o procedimento é feito apenas pelo Estado, mas sabemos que Macaé tem potencial para oferecer esse tipo de tratamento à população”, ponderou Iza.

Serviços públicos deficientes

O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) pediu, por meio de requerimento à Cedae, a regularização da ligação de água no Jardim Carioca II. Já Luiz Matos (Cidadania) solicitou melhoria na iluminação do bairro Vale das Palmeiras. “Temos três grandes gargalos no serviço público municipal: o abastecimento de água, o fornecimento de energia elétrica e o saneamento básico. Precisamos resolver essas questões de uma vez por todas”, cobrou Matos.

Transporte escolar

Professor Michel (Cidadania) fez um apelo à Secretaria de Educação para o oferecimento de transporte escolar quando não houver passeio público, via para pedestre ou acostamento em todo o percurso entre a residência da criança e a escola. A oferta seria feita mesmo que não atenda integralmente aos requisitos para que o aluno tenha direito ao benefício, conforme disposto na instrução normativa 03/2022, que regulamenta o transporte escolar.

Para o vereador, é uma questão de segurança e proteção da vida. “Muitas famílias que moram no Horto e na Virgem Santa precisam caminhar nas extremidades de vias com fluxo de veículos, colocando em risco as suas vidas e a de seus filhos para chegar até o colégio”, justificou Michel.

Outros direitos

Por fim, Rond Macaé (PSDB) solicitou a regularização fundiária dos imóveis nas Malvinas, que passa por obras de urbanização. E Iza pediu esclarecimentos sobre as mudanças nos critérios para a contemplação do Bolsa Atleta, durante o último processo de seleção.

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.