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Confira os eventos da Câmara de Macaé desta semana

Ato acontecerá na próxima sexta-feira (27), às 15h.

Nesta quarta-feira (16), a Câmara dos Vereadores realizará uma audiência pública, a partir das 19h, para discutir os programas de micro e macrodrenagem do município. O objetivo é buscar soluções para as recorrentes enchentes que afetam diversos bairros da cidade. O ato foi solicitado pela Comissão de Meio Ambiente e terá transmissão simultânea pela internet no site oficial do Legislativo.
Na sexta-feira (18), a partir das 18h, o plenário da Casa sediará o colóquio “Prevenção é o melhor caminho”. O intuito é debater, com especialistas e população, políticas de combate ao abuso sexual infantil. O encontro foi pedido por Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto, e é aberto ao público.
No mesmo dia, às 19h, o Museu do Legislativo (Centro) receberá a população para o debate sobre as licenças ambientais do projeto de construção da Estrada de Santa Tereza. Maxwell Vaz (SD) é o solicitante da audiência.
É também do parlamentar o ato que encerra as atividades da semana. Desta vez, a Câmara irá até Glicério, na Região Serrana, conversar com os moradores sobre os problemas do cemitério local e da capela mortuária. A audiência pública acontecerá no sábado (19), às 10h, no Centro Cultural do distrito.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.