IPTU foi um dos tributos que tiveram arrecadação acima do previsto
O controlador geral da prefeitura, Luís Carlos Silva Cunha, e o subsecretário da Fazenda, Deroce Barcelos Alves, compareceram à Câmara Municipal de Macaé nesta terça-feira (31) para prestar contas do primeiro quadrimestre de 2016. O município teve uma renda líquida de R$ 737,7 milhões, sendo que a receita estimada era de R$ 690,6 milhões. Itens como o IPTU proporcionaram aumento de arrecadação que compensaram a queda de 20,36% no repasse de royalties do petróleo.
Maxwell Vaz (SD) disse que a prestação, na forma como foi realizada, durante sessão ordinária, não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A LRF prevê que as contas devem ser apresentadas à população numa audiência pública”. O vereador também apontou ações tecnicamente irregulares, segundo ele, nos procedimentos da secretaria, baseando-se em normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). “Já fomos notificados e prestamos os devidos esclarecimentos ao TCE”, respondeu Deroce.
“Verificamos que o governo continua não atendendo aos limites da LRF para gastos com a folha de pagamento, que é de 54%”, observou Amaro Luiz (PSB). Segundo Cunha, o município aproximou-se dessa meta, chegando a 54,4% no quadrimestre, graças à reforma administrativa realizada no ano passado.
“Na semana passada, esta casa autorizou a prefeitura solicitar empréstimo em forma de antecipação de royalties, estimado entre R$ 200 e R$ 300 milhões. O montante tem a ver com quedas de valores em alguns itens da arrecadação”, perguntou Marcel Silvano (PT). “Não. Os recursos disponíveis para essa operação de crédito estão relacionados, exclusivamente, com o limite de 10% da arrecadação prevista para os royalties”, disse Cunha.
Entre outras despesas do quadrimestre, Macaé investiu em educação R$ 155,8 milhões. Para a saúde, foram R$ 144,5 milhões e R$ 369,3 com folha de pagamento dos servidores municipais. O valor dos custos com saúde foi 30% maior que no primeiro quadrimestre de 2015.
Jornalista: Marcello Riella Benites