Contratações numerosas motivam pedido de concurso em Macaé

George Jardim (PMDB) é o autor do requerimento que pede concurso público em Macaé

Um requerimento do vereador George Jardim (PMDB) solicitando a realização de um novo concurso público à prefeitura foi aprovado na sessão extraordinária desta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Macaé. De acordo com o parlamentar, a proposta foi feita após a recente contratação, sem concurso, de mais de 300 pessoas para ocupar cargos em diversos setores da administração municipal.
Para George, “se há necessidade de tantos profissionais, isso deveria ser feito por concurso público”. Marcel Silvano (PT) também criticou o atual governo por não agir de forma transparente e citou o caso de cidades da região que optaram por realizar concurso inclusive para a contratação temporária. “Assim, todos têm as mesmas oportunidades de concorrer às vagas e os contratados terão a chance de serem efetivados”.
Maxwell Vaz (SD) informou que as mais de 300 contratações foram feitas no final de março de 2017 com pagamento retroativo desde janeiro do mesmo ano. “Se há demanda de serviço continuada, deve haver concurso para evitamos que esses cargos sejam utilizados para pagar favores políticos. ”
Embora tenha reconhecido como uma realidade difícil de combater, o parlamentar Valdemir Souza, o Val Barbeiro (PHS), alertou para o risco do favorecimento político. “Precisamos de profissionais qualificados, caso contrário alguns serviços podem ficar comprometidos”, concluiu.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.