Desafios de Macaé são debatidos na primeira sessão legislativa do ano

 <span style="color: rgb(78, 90, 98); font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 16.1000003814697px; text-align: justify;">O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso, falou da crise no abastecimento de água.</span>

Na primeira sessão ordinária do biênio 2015-2016, os 17 vereadores e o prefeito de Macaé, Aluízio Santos Jr. (PV), discutiram os principais desafios da cidade no ano de 2015.

O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso, falou da crise no abastecimento de água, enquanto o parlamentar Chico Machado destacou a crise do petróleo e citou o impasse na liberação do novo porto como um dos pontos-chaves, que pode comprometer a sustentabilidade econômica do município.

De acordo como presidente, 2015 será um ano difícil para todos, mas é possível superar a crise e a recessão com a reunião de esforços para o bem comum. Ele apontou a falta d’água como um dos desafios mais preocupantes e anunciou o corte de gastos no Legislativo para auxiliar Macaé a superar a crise financeira, que já afeta o orçamento da administração municipal.

“Em parceria com o Legislativo e o Executivo de Macaé e de outras cidades da região, queremos discutir e propor novas leis que garantam a preservação dos mananciais e regulamente o uso consciente e sustentável da água”, declarou Eduardo.

Já Chico Machado (PMDB) defendeu a liberação do novo porto como essencial para garantir a sustentabilidade econômica de Macaé em um futuro próximo. “Sabemos que a crise (do petróleo) é internacional, mas precisamos discutir soluções e buscar parcerias para darmos continuidade ao desenvolvimento da cidade”.

 

Prefeito de Macaé pede coragem e serenidade para enfrentar a crise

Durante a sessão legislativa desta terça-feira (24), o prefeito Aluízio admitiu que a crise existe e advertiu a todos de que não há tempo para buscar culpados, apenas soluções. Segundo ele, a Prefeitura está fazendo a sua parte, inclusive dizendo “não” em muitas situações.

“Agora, precisamos de pessoas com coragem e serenidade para enfrentar o que está por vir e construir uma cidade melhor.”

Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.