Professores e diretores fazem apelo na Tribuna Cidadã

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 16.1000003814697px; text-align: justify;">A primeira Tribuna Cidadã de 2015, realizada na última quarta-feira (25), deu voz aos profissionais da educação de Macaé.</span>

A primeira Tribuna Cidadã de 2015, realizada na última quarta-feira (25), deu voz aos profissionais da educação de Macaé. Eles apresentaram aos vereadores uma nova proposta para substituir a atual Lei dos Diretores, aprovada pela Câmara Municipal no final de 2014.

A categoria pretende entregar, ainda esta semana, a proposta de reformulação da Lei ao prefeito de Macaé, Aluízio Santos Jr. (PV), e a secretária de Educação da cidade, Lúcia Thomaz. Dessa vez, o projeto teria sido construído pelos próprios professores e diretores das escolas municipais.

A expectativa é que o Executivo reapresente o projeto de Lei para que este possa ser votado pela Câmara de Vereadores de Macaé.

Conforme informou o parlamentar Guto Garcia (PT), quem presidiu a Tribuna Cidadã, a Comissão Legislativa de Educação está acompanhando o processo desde janeiro de 2015, quando foi procurada pelos trabalhadores.

Para o vereador, essa edição da Tribuna Cidadã teve como objetivo principal informar os demais parlamentares sobre a iniciativa dos educadores de propor um novo Projeto de Lei que atenda a categoria.

“Esperamos que as reivindicações sejam ouvidas e que essa pauta seja encaminhada pelo Executivo, o mais breve possível, para ser apreciada pela Câmara”, disse Guto.
 

 

Inscrições para a próxima Tribuna Cidadã já estão abertas

Aprovado em janeiro de 2013, o projeto Tribuna Cidadã acontece toda última quarta-feira de cada mês, com a presença facultativa dos vereadores. Para participar, basta ter a indicação (assinatura) de dez moradores da cidade ou representar alguma entidade de classe. É preciso ainda preencher a ficha de inscrição na Secretaria da Câmara Municipal, que já está recebendo inscrições para a próxima edição do projeto, prevista para acontecer no dia 25 de março.

O objetivo é dar voz aos cidadãos macaenses para que eles façam suas reivindicações e considerações, em plenário. Além de ter entrada franca, a Tribuna é transmitida ao vivo pela internet. A ideia é amplificar a fala do cidadão comum, de forma que ela alcance autoridades e população em geral e, assim, contribuir para o efetivo exercício da democracia e da cidadania. 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.