“Desenvolvimento Sociocultural”: Plano Diretor discute programas de inclusão

Quarta audiência acontecerá nesta quinta (10)

Discutir políticas públicas de combate a todos os tipos de preconceito, além de promover a inclusão social e a diminuição das desigualdades. Este foi o objetivo da terceira audiência pública que trata do Plano Diretor de Macaé, realizada no início da noite da última terça-feira (8). O encontro foi conduzido pelo vereador Luciano Diniz e contou com a participação de Marcel Silvano, ambos do PT.

 

O Poder Executivo foi representado pela secretaria adjunta de Gestão Estratégica e membros de pastas ligadas ao tema, como Cultura, Desenvolvimento Social e Educação. “A cidade vive um momento de transição em todos os aspectos. A revisão do Plano Diretor é algo que precisa nos mobilizar. Andamos pela cidade e verificamos diversas ocupações irregulares, por exemplo. Precisamos rediscutir questões como essa e nos prepararmos para o futuro”, alertou Marcel.

 

Outro ponto bastante debatido foi a educação. Após questionamento do público, foi confirmado que o Plano Diretor está alinhado com o Plano Municipal de Educação, aprovado no ano passado e que engloba desde o ensino básico até o superior, com propostas de consolidação e fortalecimento da Cidade Universitária.

 

Como nas últimas audiências, o gerente do Plano Diretor, Glauro Franco, conduziu a leitura dos textos, acompanhado da secretária adjunta de Gestão Estratégica, Gisele Muniz Moreira dos Santos. Saúde, Direitos Humanos, Segurança Urbana, Esporte e Assistência Social também foram temas abordados.

 

“Fico satisfeito em ver que esta foi a audiência com maior participação do Poder Executivo. Espero que esta representatividade continue para os próximos encontros. Ainda reforço o mesmo convite a todos os cidadãos e representantes da sociedade civil”, disse Luciano Diniz.

 

Nesta quinta (10), a Câmara Municipal realizará o quarto encontro, com o tema “Desenvolvimento Econômico”. Assim como acontece em todas as audiências públicas, os interessados podem participar ativamente dos debates.

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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