Em Brasília, Vereadores buscam ampliação da telefonia móvel para o Trapiche

Parlamentares estiveram com representantes do governo federal, do Congresso Nacional e do STF (Foto: Divulgação)

Durante dois dias, vereadores da Câmara de Macaé estiveram em Brasília para defender os interesses da cidade. Um dos principais atos ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), no Ministério das Comunicações, com o objetivo de ampliar o serviço de telefonia móvel na Região Serrana. O presidente Cesinha (Cidadania) esteve acompanhado de Tico Jardim (Cidadania) e José Prestes (Podemos). Eles foram recebidos pelo deputado federal Max Lemos (PDT), que alinhou a agenda com o governo federal.

O primeiro diálogo com o ministro Juscelino Filho aconteceu no ano passado. Desta vez, ele afirmou que vai atuar diretamente no caso. “Recebemos diversas situações como essa, vindas de outras cidades. O governo passado licitou a expansão da telefonia e, agora, buscamos agilizar o processo. Eu me comprometo com Macaé neste sentido”, disse o ministro.

Cesinha reforçou a urgência de uma maior cobertura telefônica na Serra, especialmente no distrito de Trapiche. “O Hospital da Serra realiza milhares de atendimentos todos os meses, mas a limitação existe. A impossibilidade de fazer ligações também é um risco para a vida nos casos de emergência.”

Tico Jardim sugeriu a Juscelino que o ministério busque a ampliação do sinal por meio das torres que fazem cobertura em outros distritos. “A operadora Tim funciona até com 4G em várias partes. Acredito que é possível contemplar o Trapiche, garantindo um serviço essencial para os moradores”. Para José Prestes, a segurança pública também depende da telefonia. “Ficar sem comunicação também deixa o distrito sem ter como entrar em contato com a polícia”, exemplificou.

Já Max Lemos lembrou da importância de Macaé para o país. “Falamos de uma cidade que é a capital do petróleo e que tem ganhado cada vez mais destaque no cenário econômico. Esperamos ver ações concretas do ministério porque os moradores do Trapiche não podem mais esperar”, concluiu.

Agenda de compromissos

Antes da audiência na Esplanada dos Ministérios, os vereadores estiveram na Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados. O objetivo foi acompanhar o processo de concessão do canal TV Câmara Macaé, que está na lista de prioridades.

No Congresso Nacional, Cesinha, Tico Jardim e José Prestes também se encontraram com o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin. Eles reforçam a importância de Macaé para o país e o compromisso em defesa da sociedade.

Palácio do Planalto

Na véspera, terça-feira (9), os vereadores foram recebidos pelo secretário de Relações Institucionais, André Ceciliano, no Palácio do Planalto. Cesinha, em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência (PcD), pediu agilidade na liberação do medicamento Elevidys, usadono tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).

“Acompanhamos de perto o caso do pequeno macaense Théo José. Ele é uma das centenas de crianças que aguardam pelo remédio. O processo está em análise junto à Anvisa e as famílias aguardam ansiosamente o aval para o início da produção no Brasil.”

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I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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