Em programa de rádio, Legislativo esclarece processos licitatórios

Presidente da Câmara concede entrevisa e se coloca à disposição dos órgãos competentes de fiscalização

Para esclarecer a população acerca das ações realizadas pela Polícia Federal, na última semana, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) participou, ao vivo,do programa “Fala Zezé Abreu”, transmitido pela Rádio 101 FM. A entrevista aconteceu na manhã desta sexta-feira (22), com o chefe do Legislativo macaense apresentando documentos e se colocando à disposição dos órgãos competentes para colaborar com as investigações.

 

No início da sua participação, Eduardo Cardoso explicou os trâmites de publicação dos processos licitatórios. Durante a operação, foram solicitados documentos de sete licitações, das quais cinco aconteceram na atual legislatura. Um dos pontos da investigação é a publicação em jornais impressos.

 

“Não há nenhuma determinação que proíba a publicação de licitações no caderno de Classificados. Inclusive, há orientação de utilizar esses espaços, por serem mais baratos”, esclareceu Eduardo que, ainda apresentou licitações de prefeituras do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo nos mesmos tipos de caderno em jornais de grande circulação, como “O Fluminense” e “O Dia”. O Banco do Brasil também teve licitações publicadas em espaços similares, conforme jornais entregues ao apresentador.

 

Eduardo ainda reforçou ter total confiança no corpo técnico da Câmara, que atua nas licitações. “A Câmara funciona em regime presidencialista e a minha consciência está tranquila. Todos os serviços foram feitos, pagos e estão em operação. O cidadão que desejar, também pode ter acesso aos nossos processos, pois estamos de portas abertas”, acrescentou.

 

Registro de Preço e valor real gasto

 

Outro assunto bastante debatido foi a questão do Registro de Preço. Quando há publicação das licitações, fica estabelecido um valor, que nem sempre é o utilizado durante o contrato. “O teto que a Câmara poderia gastar com as cinco licitações em questão ficou em R$ 2,2 milhões No final, foi pago R$ 1,3 milhões, valor bem abaixo do estimado”, disse o presidente.

 

Como exemplo, Eduardo citou a licitação para aquisição de material gráfico. No Registro de Preço, estabeleceu-se teto de R$ 904 mil, mas o Legislativo gastou R$ 107 mil, pouco mais de 10% do valor que poderia ser utilizado.

 

“Em momentos de crise, é preciso continuar economizando”

 

Na atual legislatura, a Câmara de Macaé já devolveu aos cofres da prefeitura quase R$ 30 milhões. Para 2016, Eduardo Cardoso solicitou consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com objetivo de saber se há impedimentos para uma devolução mensal. “Trabalharemos com a meta de economizar 12% do nosso orçamento anual, com possibilidade até de ser um valor maior. Entendemos que é um momento de nos unirmos, pois nossa cidade é afetada diretamente pelas crises econômica e do petróleo”, finalizou.

 

 

 

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.