Agentes Comunitários de Saúde recorrem à Câmara e falam em greve

Comissão convocará representantes da prefeitura para discutir a questão

Cerca de 30 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) compareceram, na tarde desta quinta-feira (21), à Câmara Municipal de Macaé para recorrerem à Comissão Permanente de Saúde da Casa. A insatisfação entre os agentes é grande e eles ameaçaram realizar paralisações. Entre outros problemas, muitos ACS afirmaram ter de trabalhar em funções que não são específicas, como a de recepcionista.

 

Segundo o presidente da comissão, Welberth Rezende (PPS), os agentes reclamam ainda por não receberem adicional de insalubridade e porque parte dos seus vencimentos (R$ 100,00) não conta para efeitos de direitos como o de aposentadoria. Foram apresentadas também outras queixas. “Estamos trabalhando sem uniformes e em unidades com água contaminada”, disse Rosana Cruz Barbosa Feliciano, representante da unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Campo D’Oeste.

 

Estavam presentes agentes de 25 unidades. O vereador Igor Sardinha (PRB), membro titular da comissão, lembrou que diversas delas funcionam em imóveis condenados pela Defesa Civil. “Nós apoiamos os agentes em suas reivindicações, mas alertamos que uma greve trará transtornos para todos e é um instrumento válido, porém, somente, depois de esgotadas todas as tentativas de diálogo”, disse o relator da comissão, Amaro Luiz (PRB).

 

“Nós tentamos diálogo com o secretário Pedro Reis desde 2014 e os problemas continuam”, rebateu Jorge Augusto Fiúza, da unidade do Morro de São Jorge. “São reivindicações razoáveis e não há porque o secretário não atender”, concluiu Welberth.

 

Convocações para esclarecimentos

 

Os ACS aceitaram não iniciar ainda as paralisações. Eles vão aguardar a convocação que será feita pela Comissão de Saúde aos representantes da prefeitura para esclarecimentos. As convocações vão ser requeridas ao plenário a partir de 15 de fevereiro, na retomada das sessões ordinárias. Serão convocados os secretários da Saúde e da Administração, o controlador-geral e o procurador-geral do município.

 

Até lá, ocorrerá nova reunião da comissão com os agentes, ainda a ser marcada, para tratar especificamente da precariedade das unidades e outras denúncias. É o caso de aluguéis de imóveis onde unidades ESF foram fechadas, mas que, de acordo com eles, continuariam sendo pagos.

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

 

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
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