Empreendimento imobiliário preocupa moradores da Nova Macaé

Os prejuízos com as inundações na Nova Macaé ocasionaram audiência pública da Câmara Municipal, na noite desta quarta-feira (24). Vitimados por enxurradas, após a implantação do loteamento Jardim Vitória, os moradores estão preocupados com nova iniciativa na área, o condomínio Monte Elíseo, da RPX Empreendimentos. A audiência foi presidida por Maxwell Vaz (SD), presidente da Comissão de Meio Ambiente.
“Já perdi dois carros, uma moto e todos os meus móveis. Tenho barreiras de 1,5 metro para contenção, um motor para bombear e uma grande caixa d´água para escoar as inundações”. O depoimento de Moysés de Castro representa a situação dos moradores da rua Anísio Gomes Cabral, antiga Rua 12, a mais atingida. Várias pessoas repetiram relatos semelhantes.
Segundo o responsável técnico do empreendimento, Antonio Camoleze, toda a documentação e estudos exigidos pela prefeitura foram apresentados. “Retiramos entulho, lixo e plantamos capim para contenção da encosta. A impermeabilização do solo vai gerar um aumento mínimo no fluxo das águas”, disse Antonio Camoleze, responsável técnico do empreendimento.
O relator da comissão, Márcio Bittencourt (PMDB), defendeu os moradores. “Quem já está quase ‘se afogando’ vai acabar ‘afogado’, mesmo que o aumento do problema seja pequeno”, opinou.
O consultor técnico da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade, Renato Ferreira, informou que “o empreendimento atendeu aos requisitos ambientais, mas, como alguns itens precisam de atualização, ontem (23), as obras foram embargadas”.
Já Camoleze se disse surpreso com o embargo e afirmou que a RPX tomará as providências para a regularização. Ele garantiu que os empreendedores pretendem atender ao que for necessário para que o condomínio não represente perigo para a região.
 
Reunião no dia 1º de junho
Camoleze responsabilizou a prefeitura pela falta de fiscalização na implantação do Jardim Vitória. Foi marcada uma reunião no local das obras para o dia 1º de junho, com moradores, empreendedores e secretarias de governo envolvidas. “Vamos ver se a secretaria de Obras se redime por não ter comparecido a esta audiência e torcer para que se chegue a um bom resultado para todos”, concluiu Maxwell.
 
 
Jornalista: Marcello R. Benites
 
 
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.