Escola do Lagomar e gratificação de servidores são debatidos na Câmara

Iza também cobrou a contratação de profissionais e concurso público

Três requerimentos de Iza Vicente (Rede) provocaram debate na Câmara de Macaé nesta terça-feira (15). Um deles questionava o governo sobre as obras da Escola Estadual Walter Marinho Campos, do Lagomar. O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) disse que o Estado finalizará assim que o município desfizer o contrato no qual se compromete a construir o prédio.
Guto Garcia (PDT) discordou: “Pelas grandes demandas que tem, o governo estadual terá dificuldades. Deveria haver uma reunião do prefeito com as secretarias de Educação e de Obras para ver se realmente devem entregar essa obra que está praticamente pronta”.
Professor Michel (Patriota) disse que já trabalhou numa unidade de outro bairro e relatou que percebia grande desgaste de alunos que vinham do Lagomar, devido ao longo trajeto. “Saíam de madrugada de casa”. Precisamos concluir a obra. É uma questão de dignidade para essas crianças”. Ele afirmou ainda que a construção poderia absorver mão de obra ociosa na área.
Considerando que a Constituição obriga os municípios a investir no mínimo 25% do orçamento em educação, e que Macaé aplicou menos em 2021, Iza lembrou: “São 25% deste ano mais 4% do ano passado, que precisam ser cumpridos através da reforma e construção de escolas, além da valorização do servidor”.
Gratificação por risco e difícil acesso
Outra proposição cobrava do governo a inclusão de três escolas na lista das que pagam gratificação aos servidores por estarem em áreas de risco ou difícil acesso. “Alguns professores ficam desmotivados para trabalhar nesses locais”.
Michel criticou o fato de apenas concursados receberem o acréscimo. Guto Garcia afirmou que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) tem interesse em pagar, inclusive para os trabalhadores contratados. “Já há uma lista dessas escolas no gabinete do prefeito”.
O terceiro requerimento solicitava informações ao Executivo sobre a contratação de auxiliares de serviços gerais, a renovação com auxiliares de serviços escolares, e a previsão de concurso para esses cargos. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade.
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.