Câmara discute proposta de reajuste com Sindservi

Vereadores buscam aumentar valor proposto pelo Executivo

Logo após a sessão desta terça-feira (15), a Câmara Municipal se reuniu com o Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé (Sindservi). O objetivo foi dialogar sobre o Projeto de Lei (PL) 008/2022, que propõe reajuste de 5% para a categoria este ano. Na última semana, o plenário rejeitou o pedido de urgência na tramitação da matéria.
Recém-empossada presidente do Sindservi, Miriam Seso esteve acompanhada dos novos membros da diretoria. Ela apresentou dados do Portal da Transparência para defender que o aumento seja de 10,54%, além de passar o auxílio alimentação de R$ 400 para R$ 800. O PL estabelece mudança para R$ 500, além de auxílio refeição de R$ 300 para quem recebe até R$ 2.262,00.
“Hoje, o servidor sofre com a defasagem de 40% do salário. São muitos anos sem reajuste e sabemos que a atual gestão não conseguirá resolver todo o passivo de uma vez. Temos um estudo, feito com dados públicos, que mostra a viabilidade de melhoria na proposta inicial. Também gostaria de registrar nosso agradecimento à Câmara por nos receber tão bem para este diálogo”, disse Miriam.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial para a folha de pagamento da prefeitura é de 51%. Macaé encerrou 2021 com a histórica arrecadação de R$ 3 bilhões e gastos com servidores em 40%. De acordo com o sindicato, se a proposta da classe for aceita, o percentual não passará dos 45%.
O presidente Cesinha (Pros) afirmou que a Câmara está unida em prol da valorização dos servidores. “Além de um salário justo, é preciso melhorar a estrutura de trabalho. Também não podemos esquecer que o orçamento tem o compromisso de retomar investimentos e obras paradas. Assim, a economia terá crescimento a longo prazo.”
Também participaram da reunião Edson Chiquini (PSD), Professor Michel (Patriota) e Iza Vicente (Rede), além de Luciano Diniz (Cidadania), que é líder do governo. Na tarde desta quarta-feira (16), o Legislativo estará com o Sindservi na prefeitura para uma nova rodada de negociação.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.