Escolas municipais já começam a ser preparadas para a climatização

Vereadores debateram problemas ligados ao fornecimento de energia (Foto: Ivana Gravina)

O presidente Cesinha (Cidadania) afirmou que três escolas da rede municipal já estão sendo preparadas para receberem climatização. A informação foi dada na sessão desta quarta-feira (29), no Legislativo macaense, durante a discussão de um requerimento de George Jardim (PSDB). O desconforto dos estudantes pelo calor tem sido um dos principais assuntos no debate sobre os problemas nos serviços da Enel.

A concessionária havia alegado que não implantava a rede trifásica, exigida para aparelhos de ar-condicionado, porque o Executivo não informava oficialmente o padrão técnico, necessário para o procedimento. “Queremos já no próximo verão ter todas as escolas adaptadas”, disse Cesinha.  Segundo o líder do governo Luciano Diniz (Cidadania), deverão ser informados à Enel o padrão de cerca de 100 unidades.

Cesinha comentou também que já começam a aparecer os resultados de viagens de comitivas da Câmara a Brasília e à capital do estado, para encaminhar melhorias no atendimento da Enel. “A empresa ficou preocupada com a possibilidade de ser investigada numa CPI”.

George Jardim, que teve aprovado seu requerimento solicitando atenção para o fornecimento de energia na Bicuda Pequena, concordou: “De fato, já começaram, na Bicuda Grande, a substituir postes de madeira danificados por outros novos, de cimento”.

Já Luiz Matos (Republicanos) reclamou: “A empresa nos prometeu que contrataria mais funcionários. No entanto, não estamos vendo esse investimento. Na rua onde moro, foi feita a poda de uma árvore e os restos foram deixados no local, atrapalhando os pedestres”. 

Telefonia celular na Serra

Paulo Paes (União Brasil) propôs que em uma nova ida ao Distrito Federal, fosse marcada reunião no Ministério das Comunicações. “A TIM no nosso município está uma vergonha. Córrego do Ouro chega a ficar três dias sem sinal, e a Serra toda tem situações desse tipo”.

O presidente observou que a região, que inclusive tem um hospital, não pode ter deficiência com telefonia. “Já tínhamos uma oportunidade de reunião na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) amanhã (30), mas na impossibilidade de irmos, solicitamos uma nova data”.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.