Executivo apresenta LDO em audiência pública na Câmara

Macaé se beneficia dos royalties, mas servidores públicos fazem duras críticas. Foto: Ivana Gravina

O secretário da Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, apresentou, na manhã desta segunda-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, em audiência pública conduzida pelo presidente Cesinha (Pros). O secretário fez a exposição remotamente no evento híbrido. A LDO estabelece metas e prioridades do governo para os investimentos no orçamento do ano seguinte.

Carlos começou com considerações sobre os problemas na economia nacional e internacional, e ressaltou que Macaé está na “contramão” desta tendência, graças ao aumento da arrecadação com royalties do petróleo. Segundo ele, o previsto para ser arrecadado em 2022 era R$ 2,4 bilhões, mas projeções a partir dos resultados até abril estimam R$ 3,16 bilhões.

Em seguida, Wagner elencou investimentos em áreas como infraestrutura, assistência social, saúde e educação. “Ressaltamos a consulta pública que fizemos para a elaboração da LDO, com contribuições de cidadãos e entidades”. A vereadora Iza Vicente (Rede) elogiou a implementação do Conselho Municipal da Liberdade Religiosa, o mapeamento de gênero e etnia, e os recursos em prol da dignidade menstrual.

“Não vi a menção ao Restaurante Universitário, para o qual fizemos emendas no orçamento”, questionou Iza. O secretário respondeu que esses valores não aparecem explicitamente, mas estão incluídos no item “emendas impositivas” de forma geral. “O restaurante faz parte do plano de governo do prefeito”, acrescentou.


Pessoas Com Deficiências

Patrícia Magno, representando as famílias de Pessoas Com Deficiências (PCDs), cobrou inclusão e transporte escolar. “Quero que minha filha, que tem síndrome de down, estude com as crianças que não têm deficiências”. Cesinha reivindicou auxiliares para os alunos PCDs nas escolas regulares. O procurador geral Fabiano Paschoal respondeu: “Estamos elaborando uma ampla legislação de inclusão, envolvendo as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e outras”.


Perdas dos servidores

Miriam Seso, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé (Sindservi), criticou duramente a falta de previsão de melhorias salariais para a categoria. “Temos 60% de perda de poder aquisitivo em sete anos, além de colegas com insegurança alimentar e perdendo os filhos para o tráfico porque têm que fazer outras atividades para sobreviver e não podem cuidar bem deles”.

Participaram ainda da audiência os parlamentares Luciano Diniz (Cidadania), Reginaldo do Hospital (Podemos), Amaro Luiz (PRTB) e Rond Macaé (Patriota), além do ex-vereador e secretário da Casa Civil, Luiz Fernando Pessanha.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.