Decreto do prefeito levantou críticas da bancada oposicionista
Desde que o Decreto 175/2015, que revogou as incorporações nos salários de cerca de 600 servidores da prefeitura, foi publicado, o polêmico tema foi constante tema de debates entres os vereadores de Macaé, motivando a realização de audiência pública. O encontro foi requerido por Igor Sardinha (PRB) e aconteceu na noite desta quinta-feira (10).
Igor foi acompanhado pelos demais vereadores da bancada de oposição: Amaro Luiz (PRB), Chico Machado (PSB) e Maxwell Vaz (SD). Todos se posicionaram contra a medida, assim como o ex-Controlador Geral da Câmara e da prefeitura, Videlmo Natalino, e o ex-Secretário da Fazenda, Cássius Ferraz, que também encabeçaram o encontro. O diretor financeiro da Macaeprev, José Eduardo Venâncio, também foi convidado para esclarecer dúvidas a respeito da previdência dos servidores. Eles foram convidados a compor a mesa.
“O fim das incorporações é uma aberração jurídica. É mais uma situação que aconteceu sem qualquer diálogo, prejudicando centenas de servidores. Confio que a justiça irá reverter a situação. Lamento que, novamente, a prefeitura se ausente dos debates”, criticou Igor. “Não existe ilegalidade e a decisão do prefeito foi injusta, pois as incorporações foram asseguradas por lei”, acrescentou Videlmo Natalino. Cássius, que também é servidor, subiu o tom. “Considero que seja uma pedalada fiscal. A medida pode ter sido tomada por falta de dinheiro para garantir a folha de pagamento”, disse.
Chico Machado enfatizou o papel do Legislativo na proteção dos direitos dos servidores. “Esta Casa conseguiu reverter projeto que tirava a representatividade dos estatutários no conselho da Macprevi e estaremos sempre com vocês”. Amaro e Maxwell citaram recente parecer favorável do Ministério Público contra o fim das incorporações.
Antes de encerrar o ato, Igor declarou que já estuda uma forma de destinar verba específica no orçamento de 2016 para, caso a medida seja derrubada na esfera judicial, haja verba destinada às incorporações.
Vice-prefeito: cada caso deveria ser analisado individualmente
O vice-prefeito, Danilo Funke (Rede), chegou no decorrer da audiência e criticou a forma como foram canceladas todas as incorporações. “É um abuso de autoridade. Que cada caso fosse analisado individualmente. Concordamos que alguns erros aconteceram durante o processo, mas não se pode generalizar. Novamente, o prefeito toma uma medida autoritária e injusta”, enfatizou