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Imboassica: Vereadores vão fiscalizar estação de tratamento de esgoto

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 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">“Queremos saber mais sobre a qualidade da água tratada que está indo para a Lagoa”, explicou&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Welberth</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">.</span>

Duas proposições aprovadas por unanimidade nesta quarta-feira (5), na Câmara Municipal de Macaé, tratam da situação do esgoto na Lagoa de Imboassica. O Requerimento 425/2017, de Welberth Rezende (PPS), solicita ao presidente da Casa a constituição de uma comissão de vereadores para fiscalizar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mutum. “Queremos saber mais sobre a qualidade da água tratada que está indo para a Lagoa”, explicou ele.

 

“São dois milhões de litros de esgoto tratados por dia jogados nas águas de Imboassica”, informou Maxwell Vaz (SDD), presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento. Welberth esclareceu que a ETE faz parte da PPP com a Odebrecht Ambiental. “Tempos atrás, havia uma língua de esgoto ali. Agora não há mais. Estamos com 50% do esgoto tratado”, disse Paulo Antunes (PMDB), com a concordância de Maxwell.

 

O vereador do Solidariedade disse que concordava com a visita à ETE. Porém, segundo ele, não seria necessário formar nova comissão, já que a Comissão Permanente já tinha o objetivo de fiscalizar todas as estações, o que só não ocorreu por dificuldades no agendamento da ação. “Mas nada impede que outros vereadores nos acompanhem”, disse Maxwell. Já Welberth sugeriu que a visita fosse presidida pelo colega.

 

Também foi aprovado o Requerimento 425/2017, de George Jardim (PMDB), solicitando ao Executivo informações sobre como está sendo feito o tratamento do esgoto despejado na Lagoa. José Queiroz dos Santos Neto (PTC), o Neto Macaé, e Márcio Bittencourt (PMDB) também discursaram favoravelmente às duas proposições.

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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