Situação dos moradores de rua preocupa população

Vereadores aprovaram requerimentos por unanimidade

Um requerimento apresentado pelo vereador Maxwell Vaz (SDD) pediu providências para a retirada dos moradores de rua do bairro Imbetiba. Segundo o autor, residentes do bairro o procuraram para relatar a situação e buscar uma solução para o problema. Na ocasião, foi apresentada uma foto com aproximadamente 15 pessoas dormindo ao relento. A proposição foi aprovada na sessão desta quarta-feira (5), na Câmara Municipal de Macaé.

 

Marvel Maillet (Rede) e Marcel Silvano (PT) também participaram do debate. “Muitos ficam ali esquecidos e acabam assaltando para comprar comida, bebidas e drogas”, disse Marvel.

 

Já Marcel defendeu que esse é um debate recorrente e que deve ser tratado além da estética, isto é, da figura do morador de rua como um incômodo para a sociedade. “Precisamos de políticas públicas para ajudar efetivamente essas pessoas que estão em condição de vulnerabilidade”.

 

Buracos e falta de higiene

 

Maxwell ainda apresentou outros dois requerimentos, aprovados nesta quarta-feira (5). O primeiro pede providências para os buracos nas ruas do entorno do ginásio municipal. O segundo solicita informações sobre a greve dos profissionais de limpeza e a falta de higiene nos banheiros do Hospital Público Municipal (HPM). “Recebi fotos dos banheiros sujos e sem condição de uso, ao lado do centro cirúrgico. Nessa situação, o paciente entra ali para se tratar e sai com outra doença ou infecção. Como pode isso?”, indagou o parlamentar.

 

 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.