Profissionais pedem regulamentação da biomedicina na Saúde de Macaé

Vereadores pretendem formar uma frente parlamentar para dialogar com o Executivo (Foto: Tiago Ferreira)

Um grupo de profissionais, professores e acadêmicos de biomedicina estiveram na sessão desta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Macaé, para pedir a regulamentação da função no serviço público. Eles usaram o Grande Expediente para explicar o papel do biomédico e como ele pode contribuir para melhorar a saúde na cidade. O convite foi feito pela Mesa Diretora.

O representante do Conselho Regional de Biomedicina, Dr. Rafael Rangel, explicou que a profissão tem pouco mais de 50 anos no Brasil. “Surgiu em São Paulo, em 1966, com o propósito de formar profissionais para atuar na docência e pesquisa científica”. Contudo, eles se tornaram responsáveis, principalmente, pela realização de exames e produção de laudos de diagnóstico por imagem, análises clínicas e biologia molecular – fundamental para a identificação de doenças.

A profissão foi regulamentada na esfera federal em 1979 (Lei 6.684) e hoje o profissional possui mais de 30 áreas de atuação. “No entanto, é necessário habilitar-se para atuar em cada uma delas, já que a formação do biomédico não é generalista”, alertou Rangel.

Parlamentares apoiam a categoria

O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) pediu a formação de uma frente parlamentar para tratar do assunto. “Espero que possamos discutir ainda os estágios na área de saúde, oferecendo oportunidades para diversos estudantes, inclusive de biomedicina”.

Recentemente, a UFRJ anunciou que estuda implantar o curso de Biomedicina na Cidade Universitária. E Macaé já possui um curso de graduação, oferecido pela Universidade Estácio de Sá. Porém, seus egressos ainda não podem atuar na rede pública por falta de regulamentação municipal.  

Diniz ainda mencionou a construção de um hemocentro na cidade, que demandará profissionais com esse perfil.

Comissão Permanente de Saúde

Reginaldo do Hospital (Podemos), presidente da Comissão Permanente de Saúde do Legislativo, informou já ter se reunido algumas vezes com o prefeito para conversar sobre o tema. “Sabemos da importância do biomédico. Ele é o responsável pelos laudos. É quem auxilia os médicos na identificação de doenças com mais precisão”.

De acordo com o parlamentar, o próximo passo é marcar uma reunião com a Procuradoria para viabilizar a regulamentação.

O presidente Cesinha (Solidariedade) lembrou o processo seletivo para a Saúde, aberto recentemente pelo governo. “Não há oferta de vaga para biomédicos. Hoje, eles estão restritos ao setor privado na cidade”. Iza Vicente (Rede) acrescentou que a regulamentação beneficiará a população com um atendimento melhor.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.