Legislativo cria Comissão Permanente de Segurança

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, na sessão desta terça-feira (30), a criação da Comissão Permanente de Segurança. A proposta foi concretizada por meio do Projeto de Resolução 07/2017, da Mesa Diretora, e deverá ser publicada no diário oficial nos próximos dias.
Em abril deste ano, os vereadores já haviam aprovado uma comissão provisória para discutir os desafios da segurança pública na cidade. Os vereadores Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, Welberth Rezende (PPS), Marvel Maillet (Rede) e José Queiroz dos Santos Neto (PTC), o Neto Macaé, compõem esta comissão.
“Agradeço à Mesa Diretora por este importante projeto. Antecipo a proposta para que os atuais vereadores sejam mantidos”, disse Cesinha. De acordo com o Regimento Interno, a composição dos quatro membros será definida pelo voto dos 17 vereadores.
Em seguida, Welberth Rezende falou sobre a atuação dos parlamentares na comissão. “Já tivemos duas importantes reuniões em âmbito municipal e estadual. Faltava uma comissão específica para garantirmos resultados contínuos”, acrescentou.
“É fundamental que a segurança pública seja discutida com propostas que não sejam apenas reativas. Casos recentes de abuso policial comprovam que a violência só gera mais violência. Nós devemos defender políticas públicas de prevenção”, frisou Marcel Silvano (PT).
Violência na Região Serrana: parlamentares aprovam audiência pública
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o Requerimento 605/2017, de George Jardim (PMDB), que propõe uma audiência pública na Bicuda Pequena, distrito da Região Serrana, no dia 10 de junho. O objetivo é discutir o aumento da violência na área.
Antes de votar o requerimento, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) ponderou sobre a realização de eventos oficiais fora da sede do Legislativo. “Atualmente, não temos como dispor de uma estrutura que atenda a uma audiência pública, desde o som até as cadeiras para os moradores. Por isso, está em processo uma licitação para este tipo de serviço, que também vai assegurar o retorno da Câmara Itinerante”, frisou.
George Jardim se comprometeu em auxiliar a estrutura do evento, e a Direção da Câmara estudará as possibilidades para confirmar a audiência no distrito.
 
 
Jornalista: Júnior Barbosa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.