Condições dos terminais voltam ao debate na Câmara

A situação dos terminais de ônibus retornou às discussões na Câmara Municipal de Macaé, nesta terça-feira (30), após Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, apresentar o Requerimento 597/2017. A proposição, aprovada por unanimidade, solicita à Secretaria de Mobilidade Urbana informações sobre a manutenção do Terminal Central e das demais estações de coletivos da empresa Sistema Integrado de Transportes (SIT).
“Precisamos da manutenção imediata desses locais, pois estamos lidando com a vida das pessoas”, afirmou o autor. “Ainda hoje, terei uma reunião com o prefeito para tratar do assunto”, acrescentou José Franco de Muros (PPS), o José Prestes, presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. “Fizemos visitas aos terminais, entrevistamos usuários e elaboramos um relatório”, acrescentou Luciano Diniz (PMDB), membro titular da comissão.
Segundo Marvel Maillet (Rede), entre os problemas estão iluminação ruim, banheiros em péssimo estado e falta de segurança. Marcel Silvano (PT) falou da condição do teto. “Já apresentei vários requerimentos a respeito, inclusive pedindo uma avaliação da Defesa Civil. Estaremos numa situação terrível se um dia cair um pedaço do teto na cabeça de alguém”.
“Milhares de pessoas passam pelo Terminal Central todos os dias. No caso de um acidente, pelo menos 600 pessoas estarão correndo risco”, disse Maxwell Vaz (SD). “O que o vereador Luciano falou me fez lembrar a ideia de que temos de promover visitas das comissões aos vários locais públicos, para ouvir os usuários sobre os serviços e encaminhar relatórios para a prefeitura e até mesmo para o Ministério Público”, concluiu o presidente Eduardo Cardoso (PPS).
 
Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.